A partir de 1992 até 1994 os valores de
isenção eram, em valores atualizados, de R$ 12 mil. Em 1995 sofreram ligeira redução, inexplicável, para R$ 8,8 mil, para, logo em seguida, em 1996, sofrerem novo "reajuste", passando a R$ 10,8 mil, ou
cerca de R$ 900,00 mensais de isenção. A questão é que de lá para cá essa faixa
de isenção foi reajustada em somente 109,63 %, sendo atualmente de R$ 1.903,98
(ou R$ 22.847,86 ao ano). O IPCA e IGP-M, acumulados no mesmo período, foram de
(cálculo meu) 287,1 e 434,0 %, respectivamente, o que importaria num valor de
isenção equivalente a R$ 3.514,87 (ou de R$ 4.848,98, se IGP-M).
O significado
? Supondo proventos na faixa dos R$ 15 mil, com deduções de R$ 3 mil mais a
isenção de R$ 1,9 mil, temos è 15 – 3 – 1,9 = 10,10 x
0,275 = R$ 2,78 mil de IR descontados na fonte. Com o valor devidamente
corrigido (IPCA e IGP-M, respectivamente) seria : R$ 2,34 mil de IR descontado, diferença de R$
440,00/mês (ou R$ 1,97 mil de IR descontado, com diferença de R$ 810,00 – se
IGP-M). Em 1 ano, considerando o 13º., o governo tira de você (nesse exemplo)
cerca de R$ 5.720,00 (ou R$ 10.530,00 – IGP-M).
Esse teu dinheiro você necessitará em diversos momentos durante o ano. Desde
datas especiais e viagens até necessidades específicas, como aquisições
diversas ou pagamentos emergenciais. O que acabará fazendo com que você caia no
cheque especial, em algum empréstimo e/ou, pior, cartão de crédito. É
justamente nisso que o governo pensa : - Disponibilizar os bancos dele, CEF e
BB.
Vamos até irrelevar a base legal, ou o que é previsto pelo “contrato
social”, que é o preço a ser pago por vivermos na acepção de um Estado Nação,
na forma de IR : - Tudo bem ! Mas pondere que por conta de uma base legal
aceita ele arranca de você 3 vezes, em modalidades não previstas nesse
contrato, e que te passam desapercebidamente : - No IR não corrigido, nos
empréstimos (de quaisquer naturezas) e nos juros.
Diante desse simples fato de não correção devida da tabela do
IR, notório verificar que o custo acaba recaindo sobre os mais pobres, que em
vez de estarem isentos, passam a contribuir também. Nesse ínterim, começam a
bradar alguns acerca do aumento dos desequilíbrios sociais ou de concentração
de renda. E aí começam os estudos, naturalmente pagos com teu dinheiro, em
universidades públicas e sindicatos, sobre a acumulação dos bancos e a
financeirização da economia.
Outros vão além, e se reúnem numa entidade chamada
Cofecon, e em meio à sandice, párias lançam propostas de reforma tributária sobre
heranças (prevendo alíquotas entre 60 a 80%.) e dividendos das empresas
(que são o rendimento de um investimento - uma espécie de poupança de longo
prazo). Dividendos estes resultantes de esperanças depositadas, que incorreram
em riscos os mais diversos, mas que a ajudaram a fazê-la crescer, também
investir e gerar empregos.
As mesmas esperanças nos esforços laborais de uma
vida tentando deixar alguma melhoria para os filhos. Comunistas não almejam teu
bem-estar e o crescimento das empresas e empregos. Se e somente se no Estado
(neles) e em suprimir o que é teu.
Para finalizar, tais propostas são, para dizer o mínimo, desonestidade
intelectual. Inundam a academia com papers, em que 95% não são lidos. Sinto-me alheiamente envergonhado (honrosas exceções), pois tratam unicamente de
uniformizar medidas para "melhorar" e aumentar o Leviatã de Thomas
Hobbes, lubricados em teorias as mais diversas. Esse fenômeno típico ocorre em outras ciências
também, contaminando e viciando todo o ambiente acadêmico. O leviatã independe de lado, à esquerda ou à direita. Apenas um estribilho deve ser lembrado : Aux armes, citoyens, Formez vos bataillons, Marchons, marchons ! Qu'un sang impur, Abreuve nos sillons !
Eduardo Mendonça de Lima
Corecon-RS 6.502
Aspirante a Oficial pela PMDF, Bacharel em Economia, pós-graduado em Administração Financeira, e em Análise, Elaboração e Avaliação de Projetos, pela FGV-Brasília. Cursou o mestrado em Economia do Desenvolvimento pela PUCRS. Ex-integrante do Geipot (Min. Transportes) e Agência Brasileira de Cooperação (Min. das Relações Exteriores). Atuou em empresas de porte do setor privado. Atualmente é avaliador de Empresas, perito judicial e docente em cursos de pós-graduação em Macroeconomia e Valuation. Ex-Conselheiro do Corecon-RS - 2010-2016.