"Desenvolvimento" por atavismo

Algumas notícias, publicadas no periódico Metro, do dia 15mar2016, terça-feira última, chamaram-me a atenção. Vamos a elas :

Notícia 1 - "Justiça manda prefeitura pagar R$ 0,50 da tarifa".

A passagem de ônibus, segundo as empresas de ônibus, ou consórcios delas, como a Via Leste, alvo da notícia, teria de ser de cerca de R$ 3,75, conforme o edital de licitação estipulado pela prefeitura de Porto Alegre. Porém o PSol (Partido Socialismo e Liberdade), recorreu à justiça para que fosse mantida a tarifa ao valor de R$ 3,25, obtendo êxito. Porém a Via Leste recorreu, conseguindo tutela antecipada sobre o valor anterior, em que a prefeitura foi condenada ao "ressarcimento" (ou ao subsídio, como preferirem) de R$ 0,50 para completar o valor restante até R$ 3,75.

Notícia 2 - "Dúvidas marcam EVU do Cais"

O cais Mauá está desativado há décadas. O governo Yeda Crusius lançou um projeto de revitalização para recuperação da área e sua exploração comercial e turística. O projeto está agora empenhado em função do Estudo de Viabilidade Urbanística - EVU - na prefeitura.  Diz que o secretário está cobrando questionamentos e itens que "desapareceram" do projeto. Da Smurb (Secr. Munic. de Urbanismo) seguirá para a Cauge (Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento). Também dizem que falta uma tal "carta financeira e composição acionária. Reclamam que os regimes urbanísticos da lei municipal 638/2010 vigorariam até dezembro de 2012.

Notícia 3 -  " "Protesto reflete mau humor com a economia", diz Wagner "

Jaques Wagner, ministro de coordenação politica de Dilma Vana Rousseff  alegou que as manifestações nas ruas seriam causadas em função ". . .das vidas das pessoas, ou seja, leia-se 'economia' ".

Notícia 4 - "Proposta da Anac. MPF critica fim da franquia de bagagens"

O Ministério Público Federal de SP pediu informações à Agência de Aviação Civil a respeito de pretensas mudanças nas normas que regulamentam o transporte aéreo no país, em que a agência autoriza as empresas aéreas a cobrarem por quaisquer bagagens despachadas a partir de 2018.

Equívocos de toda natureza em ambas. A primeira, parte-se de um partido pequeno, que por meio populismo impetra ação judicial cujo resultado transforma-se num subsídio que terá de ser arcado pela prefeitura, reduzindo dessa forma a parcela de suas receitas que seriam carreadas para o custeio de educação, saúde e segurança. 

A  justiça estadual também fez sua parte ao acolher a ação populista, assumindo decisão equivocada que impactará os cofres municipais, reduzindo investimentos futuros em outras áreas mais prioritárias, já citadas.

O segundo ponto demonstra também os mesmos percalços, dessa vez envolvendo o PT e PDT com ingerências descabidas e lambanças entre secretaria e comissão na prefeitura municipal. Algo que se estende por anos, demonstrando o vigor do caráter político em detrimento do caráter técnico de análise.  

Imagine, leitor, o cais Mauá em atividade com lojas comerciais, restaurantes e atrações como cinemas ou teatros ? Quanto a cidade tem perdido tanto na atração de consumidores e turistas e na projeção de seu nome em termos regionais e internacionais (vide Puerto Madero, B.As.) ao longo dessas décadas ? Quanto a cidade deixou de arrecadar em impostos que poderiam reverter em investimentos públicos ?

Quanto às duas últimas notícias, as pessoas estão indo às ruas clamar por ordem para a verdadeira democracia. Independentemente se a economia estivesse em seu ponto ideal, a questão é moral, e não econômica. E ao se pagar por um bilhete aéreo, já estão aí incluídos os custos pelo transporte de bagagem até determinado limite de peso. Mais uma medida populista e denotatória de ingerência descabida sobre a economia.

Em todas elas o cerne : -  

1o. O país sobrepuja demasiadamente a questão pública sobre a economia. Enquanto esta questão deveria ser apenas um ponto de solução ao econômico, o Estado assume papel de senhor e mestre sobre todas as questões, travando a economia e atrasando o retorno do capital. Investir num país sob tais circunstâncias torna-se um impeditivo ao fluxo financeiro, pelo elevado custo advindo; 

2o. A influência nefanda do comunismo/socialismo/sindicalismo por meio de partidos não comprometidos com a nação, mas sim com uma ideologia corroída, influenciando importantes questões de investimento e que relutam ao impor cartilha  de debate populista e inócuo, em substituição a questões técnicas e objetivas; 

3o. Por fim, mas não menos importante, a perda de foco do poder judiciário ou de instituições como as agências reguladoras, que deveriam cumprir seu papel em defesa de um país que urge em desenvolver-se, mas que tão somente geram decisões atávicas em defesa de um Estado onipotente, soberbo e ineficiente.

Eduardo Mendonça de Lima
Corecon-RS 6.502
Bacharel em Economia, pós-graduado em Administração Financeira, e em Análise, Elaboração e Avaliação de Projetos, pela FGV-Brasília. Cursou o mestrado em Economia do Desenvolvimento pela PUCRS. Ex-integrante do Geipot (Min. Transportes) e Agência Brasileira de Cooperação (Min. das Relações Exteriores). Atuou em empresas de porte do setor privado. Atualmente é perito judicial e Avaliador de Empresas.

Paralaxe cognitiva : O Manifesto do Cofecon

Houve tempo em que existiu algo denominado "vergonha". Vigorou em toda década de 1970, até pelo menos os anos iniciais de 2010. Décadas antes o melhor termo era "honra". Todos se abstinham ou evitavam associações com qualquer desajustado moral. Prezava-se a ética e a verdade. Buscava-se inspiração em pensadores e profissionais de boas idéias. A lei era lei, e cumprida. E os valores eram relacionados ao bem, em oposição ao mal. 

A vergonha do Apóstolo Paulo

Mas, e o que seria o mal ? Com base em Fortea (2010 : 267), partindo da definição clássica de São Tomás de Aquino seria “a carência de um bem devido”.  A partir desse questionamento inserimo-nos numa profunda questão filosófica acerca do tema, em que podemos ir desde a idéia de que uma luta em vida até o sacrifício pelos mais elevados valores só faria sentido a partir de uma recompensa post-mortem, até as infinitas variantes de tipos de mal. Mas existe um tipo que é considerado como o pior, conceituado por antonomásia. Não se trata de um caso especial de metonímia, mas a um mal de cunho moral, atrelado à consciência do homem de fazer o mal.

Em primeiro de fevereiro de 2016, o Conselho Federal de Economia - Cofecon - lançou o manifesto  "Superar a Crise política é condição para superação da crise econômica".  Em síntese, propõem fórmulas já há muito desgastadas, como recuperar a política de consumo das famílias, estando estas já combalidas, entre outros absurdos e inconsistências econômicas (feitiçaria) e políticas.

O documento principia com "preocupação" quanto à crise política, que eles, presidente e conselheiros do Cofecon, entendem que vem impactando quanto às variáveis inflação, atividade econômica e emprego e incertezas para quem deseja investir. Para começar, em que pese a correlação de forças entre o político e o econômico existir, a crise política é moral. Sua influência é verdadeira, mas não é preponderante. Mas o Cofecon se esquece de dizer, por conveniência ou outro motivo, que tais variáveis (entre outras) encontravam-se já há uma década em trajetória econômica recessiva. Logo, querendo ou não, mesmo que a questão política estivesse em seu ponto ótimo (se é que isso existe em política), o país seria afetado economicamente da mesma forma.

Menciona que o legislativo vem apresentando pautas " . . . dissonantes à agenda de enfrentamento da crise patrocinada pelo governo . . .", em que se conclui que quiseram se referir aos encaminhamentos de impeachment pela oposição.  Logo em seguida criticam que as medidas de contenção do Gasto Público por meio do orçamento federal, teriam sido, entre "outros erros", exageradas (à época, seriam necessários cerca de R$ 116 bilhões), e que, pasmem, o mais absurdo, teriam levado o país à atual recessão econômica.

Desde 2003 o país delineia trajetória de impacto econômico, em função do crescente aumento do déficit público atrelado a endividamento (Dívida Pública Mobiliária Federal), dos pagamentos de juros e amortizações. Qualquer economista não alienado, ou não marxista (imbecil), têm consciência de que um ajuste fiscal visa à estancar da economia o problema que lhe dá causa. Dessa forma, findo o problema, a economia volta a recuperar sua estabilidade, equalizando inflação e câmbio, e derivadamente, demais variáveis, como investimentos, atividade industrial, consumo, emprego e outras.

Este déficit registrava margem de 14,5% do PIB em 2000, e em evolução crescente foi de 18 % em 2010, tendo sido de 19,4% em 2015. Passou de R$ 174 bilhões para mais de R$ 1,15 trilhão. Já o endividamento era de R$ 511 bilhões em 2000, tendo passado em 2010 para R$ 1,604 trilhão, atingindo R$ 2,650 trilhões em 2015 .

A autarquia acerta ao dizer que o ciclo de alta da taxa de juros realimenta o endividamento, defendendo a redução da relação dívida/PIB e a retomada dos investimentos, bem como "a redução sustentada das taxas de juros da economia". Todavia se esquece de dizer que, uma vez realizado todo o equívoco governamental deficitário, que este precisa ser financiado por emissão de títulos, e que não há como promover a tal redução de juros. É como querer trocar o óleo do motor de um veículo com o mesmo funcionando.

Para ser mais exato, a taxa de juros deveria até estar mais elevada do que o nível em que atualmente se encontra, haja visto que o Bacen não está conseguindo financiar cerca de 30% da DPMF, e que os restantes 70% vem sendo financiados em curtíssimo prazo, de cerca de 3 meses. 

Logo, títulos de 5, 10, 30 anos de maturação já não são a base do financiamento da dívida, e isso promove uma elevação assustadora do risco financeiro (default).  Ainda sobre isso, prega "diminuição do montante pago como serviços e juros da dívida pública" : - O improvável querendo ser possível. Argumenta que seja possível aumentar a ". . . capacidade de investimento do próprio setor público".   Ou seja, em vez de defender um Estado menor e menos centralizador e intervencionista na economia, com mais capitalimo e propostas liberalizantes, prefere o Cofecon a defesa justamente do que historicamente é sabido por enganoso.  Ataca a política monetária, quando deveria defender uma política fiscal restritiva quanto aos gastos públicos, com base na Teoria de Haavelmo (1).  

O país encontra-se governado por uma cleptocracia. Não sem menos, lideranças políticas têm se mobilizado, constitucionalmente, em torno do impeachment. Foram inúmeras peças corruptivas, treze irregularidades fiscais apontadas pelo TCU, suspeição de fraude eleitoral, com comprovada campanha financiada por empreiteira, bem como  diversas irregularidades cometidas contra a lei 1.049/1950 (que define os crimes de responsabilidade do presidente e vice-presidente da República).  Contrariamente à defesa da sociedade e dos economistas, a que se propõem representar, dá-lhes as costas, preferindo abraçar o bandido. Argumenta que essa defesa legítima apresenta ares de "quanto pior, melhor", e que quaisquer atos (legítimos) de defesa do Estado são tentativas subversivas, ou golpe, como preferirem, contra a democracia. Lamentável !

Para finalizar, sugere um "debate". Mas estamos diante de uma economia destroçada, que precisa de resposta rápida "ao tempo de guerra". Debatendo já está o governo há mais de ano com o plano do ex-ministro Levy. Não posso chamar tal manifesto de pueril, ou que tenha sido articulado por neófitos, embora faltem os mais básicos conhecimentos de História, Geopolítica, Filosofia, Política, da Declaração de Praga (acesse aqui),  Direito Constitucional, Direito Público e o mais importante, de Economia.

 

Mas como muitos aspectos convergem com outros encontrados no recente  plano do PT (acesse aqui) de "recuperação" da economia, sou levado a crer que tal posicionamento é intencional.  Inexiste responsabilidade objetiva na defesa dos economistas, ferindo preceitos éticos basilares. O conselho federal, de forma vetusta e insidiosa, prejudicou a imagem profissional de toda uma categoria, que aos olhos do empresariado ficará estigmatizada com tão doloso e irresponsável posicionamento. Prova cabal do aparelhamento daquele órgão. Não se trata de polarizações à esquerda ou à direita. Preza-se o livre pensamento próprio dos valores republicanos. Trata-se de coerência e verdade. Eu, como conselheiro efetivo do Corecon-RS, já solicitei a remoção do link deste manifesto da página da nossa representação regional. Apenas silêncio !

 

(1) - Teorema de Haavelmo ou do orçamento equilibrado è Estipula que se um dado  governo efetuar gastos no mesmo montante dos impostos recolhidos (isto é, condição de equilíbrio orçamentário), o nível de renda nacional aumentará de forma equivalente tanto em relação ao aumento dos gastos do  governo quanto dos impostos recolhidos. Neste caso o multiplicador keynesiano será igual a 1.

Eduardo Mendonça de Lima
Corecon-RS 6.502
Bacharel em Economia, pós-graduado em Administração Financeira, e em Análise, Elaboração e Avaliação de Projetos, pela FGV-Brasília. Cursou o mestrado em Economia do Desenvolvimento pela PUCRS. Ex-integrante do Geipot (Min. Transportes) e Agência Brasileira de Cooperação (Min. das Relações Exteriores). Atuou em empresas de porte do setor privado. Atualmente é perito judicial, Avaliador de Empresas e docente em cursos de pós-graduação em Macroeconomia e Valuation.