Em visita recente à plataforma social X, deparei-me com uma repostagem de Elon Musk que apresentava um artigo simples e objetivo, de leitura fácil e conteúdo elucidativo. Versa, em termos práticos, sobre a criação e destruição de riqueza, a velha e conhecida alocação de recursos da ciência  econômica, com exemplificação em fatos reais inegáveis. Escrito pelo francês Brivael (@brivael ), co-fundador da empresa Argil ² (@Argil - YC S24).

 

Brivael Le Pogam ¹

Link : https://x.com/brivael/status/2049391838646182234

Publicação no X : 29abr2026

 

Um exemplo da IA generativa de vídeos,
produzido pela empresa Argil

 

" Elon Musk tinha dito uma coisa que me marcou sobre a alocação de recursos. Em essência: depois de um certo nível de riqueza, o dinheiro não é mais consumo, é alocação de capital.

Essa frase muda tudo.

A economia, no fundo, é só um problema de alocação. Você tem recursos finitos e usos infinitos. Quem decide para onde vai o quê? Imagine um pátio de recreio. 100 crianças, pacotes de cartas Pokémon distribuídos ao acaso. Você deixa rolar.

Muito em breve, uma ordem emerge. Os bons jogadores acumulam as cartas raras, os colecionadores organizam, os negociadores fecham acordos. Ninguém planejou. E, no entanto, cada carta acaba nas mãos de quem tira mais valor dela. O sistema maximiza a felicidade total do pátio. É isso, a mão invisível. Agora, entra a professora. Ela acha isso injusto. Léo tem 50 cartas, Tom tem 3. Ela confisca, redistribui, impõe a igualdade.

Três efeitos imediatos. Os bons jogadores param de jogar, pra quê. Os ruins não têm mais motivo pra progredir, vão ganhar sua parte mesmo. As trocas colapsam. O pátio fica igual, e morto. Ela maximizou a igualdade, destruiu a felicidade. O problema da professora é que ela não consegue ter a informação que o pátio tinha coletivamente. É o problema do cálculo econômico de Mises, formulado em 1920. A URSS tentou resolvê-lo por 70 anos com o Gosplan.

Resultado: escassez, filas, colapso. Não porque os soviéticos eram burros, porque o problema é matematicamente insolúvel em modo centralizado. Quando Musk tem 200 bilhões, ele não consome, ele aloca. SpaceX, Starlink, Neuralink, xAI. Cada dólar é uma aposta no futuro. E ele tem um histórico comprovado. PayPal, Tesla, SpaceX. Ele demonstrou que sabe identificar problemas imensos e alocar recursos neles com um rendimento espetacular.

O Estado também tem um histórico. Hospitais que colapsam, educação que declina, dívida que explode, serviços públicos que se degradam apesar de orçamentos em alta constante. O mercado identifica os bons alocadores, a política identifica os bons comunicadores. O lucro não é um fim em si, é um sinal. Ele diz: você alocou recursos raros para um uso que as pessoas valorizam o suficiente pra pagar. Quanto maior o lucro, maior a criação de valor.

Quando Starlink é rentável, isso significa que milhões de pessoas em áreas rurais finalmente têm internet. Quando um ministério está no vermelho, isso significa que ele consome mais do que produz. Um cria, o outro destrói, e chamamos isso de redistribuição. Nas nossas sociedades, há duas categorias de atores. Os empreendedores e os burocratas.

O empreendedor assume um risco pessoal pra identificar um problema, mobilizar recursos, criar uma solução. Se erra, perde. Se acerta, seus clientes ganham, seus funcionários ganham, seus fornecedores ganham, o Estado arrecada impostos. Ele é a célula básica do progresso humano. O burocrata não assume risco pessoal nenhum. Seu salário é garantido. No melhor dos casos, ele mantém uma renda existente. No pior, ele a destrói por excesso de regulamentação, má alocação forçada, incentivos perversos que desestimulam quem produz. Mas, em nenhum caso, ele cria. Olhe os últimos 50 anos. iPhone, internet civil, SpaceX, Tesla, Google, Amazon, Stripe, mRNA, ChatGPT.

Todas invenções privadas, levadas por empreendedores, financiadas por capital de risco. Nenhum ministério inventou qualquer coisa que tenha mudado sua vida no dia a dia. A França se tornou o laboratório mundial da deriva burocrática. 57% do PIB em gastos públicos, recorde absoluto. Uma administração tentacular, uma fiscalidade que penaliza a criação de riqueza.

Resultado: descolamento em relação aos Estados Unidos, à Alemanha, à Suíça. Fuga de cérebros. Desindustrialização. Dívida que explode. E o pior é que a má alocação se auto-reforça. Quanto mais o Estado arrecada, menos os empreendedores criam. Quanto menos eles criam, menos há de base tributária. Mais o Estado se endivida e taxa. Ciclo de feedback negativo perfeito. A professora acha que está ajudando, e todo ano o pátio produz menos. Nas nossas sociedades, são os empreendedores, sempre, que fazem avançar a civilização. Os burocratas, no melhor dos casos, mantêm uma renda; no pior, a destroem. Nenhuma sociedade jamais progrediu taxando seus criadores pra subsidiar seus gestores.

 A questão nunca é quem tem quanto. É quem aloca melhor a próxima unidade de recurso pra maximizar o futuro da humanidade. A resposta, nos últimos 200 anos, nunca mudou. Não são os funcionários públicos. "

 

 

Sobre :

Brivael Le Pogam é engenheiro, empreendedor e cofundador e CTO da Argil, uma plataforma de geração de vídeos baseada em inteligência artificial. Sua carreira é marcada por um aprendizado autodidata em desenvolvimento, tendo começado a programar aos 12 anos e lançado um jogo com 50.000 jogadores aos 15.

 

(1) - Brivael Le Pogam é engenheiro, empreendedor e cofundador e CTO da Argil, uma plataforma de geração de vídeos baseada em inteligência artificial. Sua carreira é marcada por um aprendizado autodidata em desenvolvimento, tendo começado a programar aos 12 anos e lançado um jogo com 50.000 jogadores aos 15;

  

(2) - A Argil é uma plataforma de criação de vídeos com avatares, de inteligência generativa com padrão no-code - https://www.argil.ai/

I.R. 2024 : - De quanto deveria ser o valor de isenção ?

 

Um assunto que anualmente se repete, por conta da declaração de imposto de renda - IR - é a respeito de quanto deveria ser o valor de atualização da isenção. Para acessar artigo anterior com os valores originais não atualizados, ver aqui.

Em 2024 o governo do 'amor & fraude" teve compaixão do trabalhador brasileiro e estipulou que o valor mensal de isenção dos rendimentos dos profissionais assalariados passaria dos atuais R$ 1.903,98 (R$ 22.847,76 no ano) para R$ 2.640,00 (ou R$ 31.680,00).

Um breve histórico sobre esta evolução nos apresenta que entre 1992 até 1994 os valores de isenção eram, em valores atualizados pelo IGP-M (à partir do último valor calculado, em mar2017), de cerca de R$ 20.250,54 (R$ 1.687,55 ao mês) (1). 

Já em 1995 houve uma redução desse valor, sem causa que viesse a ser explicada naquele momento, passando para R$ 14.850,40 (R$ 1.237,53 ao mês).

Em 1996 há uma atualização deste último valor de isenção, que passou a R$ 18.225,48 (R$ 1.518,79). 

Todavia, como informei anteriormente, esse valor sofreu reajustes ao longos dos anos, desde 1996 até abril de 2015 sempre em patamares muito aquém dos índices inflacionários como IPCA ou o próprio IGP-M. O valor tornou-se fixo em R$ 22.847,76 (R$ 1.903,98 mensais), acumulando 109,63% de reajuste, enquanto IPCA e IGP-M, acumulados no mesmo período, atingiram 287,1 e 434,0 %, respectivamente.

Estes mesmos índices até dezembro de 2023 alcançam 429,84% para o IPCA e 777,59% para o IGP-M.

A atualização do valor de isenção da tabela de IR para R$ 2.640,00 ante os R$ 1.903,98, congelados desde abril de 2015, revelam um reajuste de 38,66%.  Mas é preciso destacar que, somente o período de abril de 2015 até dezembro de 2023, o IGP-M  acumulou 95,2 %.

Neste período (abril de 2015) o valor de isenção, se tivesse sido adequadamente corrigido, já teria de ter sido de R$ 4.187,56. E à partir deste valor chegaríamos então ao valor por mim calculado em março de 2017, de aproximadamente R$ 4.848,98.

Nesse sentido, a atualização de março de 2017 (R$ 4.848,98/mês) a dezembro de 2023, por IGP-M, revelar-nos-á cerca de R$ 8.182,87/mês (ou R$ 98.194,44/ano) como estimativa para a isenção do IR de 2024.

Portanto, meu caro trabalhador abandonado pelo PT, com a diferença entre o que você pagará em 2024 para Estado brasileiro, os atuais R$ 2.640,00 (R$ 31.680,00 no ano), face ao que poderia ser sua real isenção de IR, de R$ 8.182,87 (R$ 98.194,44), cerca de R$ 66.514,44, você poderia investir em muitas coisas, como por exemplo :

1. Dar entrada num terreno para a construção de sua casa própria, ou, se já a possui, promover reformas e atualizações, como investir em energização doméstica por fontes renováveis, como a eólica ou solar;

2. Adquirir cerca de 93% de um Renault Kwid Zen, ou cerca de 76% de um VW Polo Track, ou cerca de 92% de um Fiat Mobi Like, ambos ano/modelo 2024, veículos mais baratos em oferta do setor automobilístico no mês de janeiro de 2024;

3. Viajar para conhecer países avançados que respeitam e se preocupam com seus cidadãos;

4. Investir numa melhor educação para seus filhos em instituições privadas, ou mesmo cursos de línguas;

5. Vestir-se e/ou comer melhor (trocando o engodo de sua abóbora por picanha, de fato) ou ainda redirecionar para maiores gastos com entretenimento e lazer;

6. Investir no mercado financeiro para agilizar sua aposentadoria;

7. Outros.

Essa seria, sem dúvida, uma medida efetiva de desenvolvimento econômico e contrária à tão propalada desigualdade social (que muitos defendem sem entendimento prático).

(1) - Cálculo de atualização monetária considerou o índice IGP-M - Índice Geral de Preços ao Mercado - à partir dos valores calculados obtidos em março de 2017 até dezembro de 2023.

Eduardo Mendonça de Lima
Corecon-RS 6.502 

Aspirante a Oficial pela PMDF, Bacharel em Economia, pós-graduado em Administração Financeira, e em Análise, Elaboração e Avaliação de Projetos, pela FGV-Brasília. Cursou o mestrado em Economia do Desenvolvimento pela PUCRS. Ex-integrante do Geipot (Min. Transportes) e Agência Brasileira de Cooperação (Min. das Relações Exteriores). Atuou em empresas de porte do setor privado. Atualmente é avaliador de Empresas, perito judicial e docente em cursos de pós-graduação em Macroeconomia e Valuation. Ex-Conselheiro do Corecon-RS - 2010-2016.

O Insensato Manifesto de Professores da FCE-UFRGS

“Bem aventurados os jovens, pois herdarão a dívida nacional”

Herbert Hoover – 31º. Presidente dos EUA

"The world´s problem is not too many people, but lack of political and economical freedon"

Julian Lincoln Simon (1932/1998 - business economist - Chicago Scholl of Economics) 

Corre por Porto Alegre e redes sociais uma ótima campanha desenvolvida por Roberto Rachewsky, fundador do Instituto Estudos Empresariais (IEE), com outdoors espalhados pela cidade questionando "Quem é John Galt".  Uma pergunta abrangente que bem se aplica ao estado de anomia que temos presenciado nos últimos anos.

Tem por referência ao livro A Revolta de Atlas (Atlas Shrugged), de 1957, escrito por Ayn Rand⁽¹⁾, filósofa judia que emigrou aos Estados Unidos, tendo sido quem criou e desenvolveu a idéia do Objetivismo. No Brasil o título recebeu o sugestivo nome de "Quem é John Galt ?", em referência às repetidas respostas dadas a partir de perguntas complexas que eram dirigidas aos personagens. Ressoava, ou denotava como "quem se importa", ou "não estou nem aí".

FCE - UFRGS

Quem é John Galt se encaixa ao manifesto emitido pela FCE-UFRGS, no dia 20mar2020.  Através da sua miríade de professores em Economia, maioria de doutores e pós-doutores, ativos e inativos, discorreram sobre a pandemia do vírus chinês, traçando um panorama, tecendo cenários e sugerindo 32 medidas a serem adotadas pelo governo federal. 

O atual cenário, anômalo, ao que tudo indica parece ter sido causado por um agente biológico produzido em laboratório⁽²⁾ para servir dentro do conceito de necropolítica⁽³⁾ ao governo central de Pequim, o PCC-Partido Comunista Chinês. Muito embora a cepa de Wuhan pareça ter por origem os EUA⁽⁴⁾, sem à qual não seria possível seu desenvolvimento. Conforme as especificidades do caráter geopolítico, é perfeitamente possível considerarmos uma agenda comunista internacional permanentemente em curso ao longo de décadas. Isso posto, o receituário dos docentes, embora apresente alguns pontos adequados, em caráter geral (e também específico) é absolutamente pernicioso.

O manifesto pode ser acessado aqui. Limitar-me-ei a contestar os aspectos mais relevantes ou por grupos de medidas do manifesto.

  

1. MEDIDAS IMEDIATAS PARA SUPORTE AO SETOR DA SAÚDE – 10 PROPOSTAS :

Quanto a estas medidas não há muitas surpresas. Racionalmente sugerem o remanejamento de recursos de outras rubricas para o atendimento emergencial à saúde. Porém, erram grosseiramente ao colocar a carroça adiante do boi : - Sem fazerem uma conta básica sequer, sugerem também a impressão de “dinheiro novo”.  

A impressão de  dinheiro está relacionada à teoria keynesiana (que foca nos gastos de governo para determinadas situações) e à  MMT (Modern Monetary Theory⁽⁵⁾). Os princípios da MMT são os seguintes :

1. Pode pagar por bens, serviços e ativos financeiros sem a necessidade de coletar dinheiro na forma de impostos ou emissão de dívida antes dessas compras;

2. Não pode ser forçado a deixar de pagar dívidas denominadas em sua própria moeda;

3. É limitado pela inflação apenas na criação de dinheiro e nas compras, sendo que aquela acelera quando os recursos reais (trabalho, capital e recursos naturais) da economia são utilizados em pleno emprego;

4. Pode controlar a inflação puxada pela demanda por impostos e emissão de títulos, que retiram o excesso de dinheiro da circulação (embora a vontade política de fazê-lo nem sempre exista);

5. Não precisa competir com o setor privado por poupanças escassas emitindo títulos.

Fonte : Folha de São Paulo - 03jun2020

Os quatro primeiros princípios não conflitam com os pressupostos econômicos convencionais. Porém conflitam com o quinto pressuposto, uma vez que os recorrentes déficits públicos afetam a elevação da taxa de juros.  Portanto, tal medida apenas retira recursos do setor privado, asfixiando-o, em proveito do setor governamental. Provocará, em algum momento, elevada inflação que tenderá a sair ao controle, pois o governo não poderá elevar tributos indefinidamente para conter o aumento de preços quando for atingido o pleno emprego, e acabará causando forte recessão ou depressão econômica como resultado, com o fechamento de várias empresas em todos os setores da economia, primário, secundário e terciário. Além disso, a taxa de pobreza, que supostamente deveria diminuir com os gastos de governo suportados por impressão de dinheiro, não apenas permanece elevada, como, em decorrência da asfixia do setor privado e inflação, aumenta, em virtude do desemprego e supressão da renda a patamares aviltantes.

Para que se tenha medida do que estão pregando, do total do orçamento para 2020, as despesas correntes representam 41,87%, ou cerca de R$ 505,8 bilhões, sendo que desse total somente a previdência irá consumir cerca de 52%, ou R$ 256,8 bilhões. O restante será destinado para o custeio do endividamento público federal. Assim, a amortização da dívida (DPMF) consumirá 35,35%, ou cerca de R$ 427,06 bilhões e o pagamento de juros 13,09%, cerca de R$ 158,16 bilhões. Somados, amortização mais juros, 48,44%, ou R$ 585,22 bilhões.

Com base no Gráfico l, observa-se a partir de 2015 uma mudança de cenário em virtude de recorrentes déficits públicos que necessitaram incremento na emissão de títulos. Como o resgate de títulos se dá em média a cada 6 anos, o patamar médio de gastos com tais vencimentos irá subir nos próximos anos, dos atuais de R$ 97 bilhões (2015-2020) para R$ 337 bilhões (projeção 2021-2025).

Gráfico l 

Emissões e Resgates de Títulos LFT (ao mercado) - R$ Bilhões

O orçamento de 2020 na área de saúde está orçado em R$ R$ 125,6 bilhões (Fonte: Agência Senado). Ainda que venha a ser insuficiente para arcar com tal pandemia, suplementações podem ser supridas por realocação de recursos de outras áreas para o devido atendimento. Ou seja, para os próximos anos, independentemente do governo acatar a proposta de MMT dos professores, já enfrentará problemas financeiros e orçamentários ainda como herança do governo Dilma Roussef. Imagine quão catastrófico seria a adoção sem critério de tal proposta irresponsável.

Há sugestões de demanda e oferta. Para a demanda, partem para a compra de equipamentos. Um respirador tem preço unitário de cerca de R$ 14 mil. Mas com os R$ 89,6 bilhões de recursos já aprovados (13abr20) do plano emergencial do governo e outros R$ 77 bi reencaminhados ao Congresso como complementação, já se estão descortinando compras fraudulentas por governadores, onde o respirador tem saído por R$ 200 mil (ou mais) cada um. Para a oferta, contratação de pessoal e investimentos.

O insensato veto da justiça. Dias após foi revertido.

Sugerem compra e reconversão de plantas industriais para a fabricação de equipamentos médicos. Mas, novamente, passaram ao largo de medicamentos como Hidroxicloroquina associado à Azitromicina ou Sulfato de Zinco, assim como a Ivermectina (este último medicamento podemos até relevar, dado que os australianos o descobriram após o manifesto de que ora falamos).  

A questão não se direciona a uma solução barata e eficaz do uso medicamentoso, que sequer necessita internação e que custa alguns reais. Mas no gasto excessivo de aquisição de equipamentos, alimentação parenteral, montagem de uma UTI, ampliações, reformas ou novas unidades hospitalares, montagem de hospitais de campanha, na absorção de muitos profissionais e no tempo de internação. Ou seja, optam unicamente por uma política focada em GASTOS. 

Todos que assinam são funcionários públicos (e docentes, a cujas mentes simpatizam com o socialismo ⁽⁶⁾).  Não se poderia esperar muito além disso, diferente de como pensa um empresário, por exemplo, que precisa zelar simultaneamente pelos seus funcionários e por sua empresa.

2. MEDIDAS DE SUSTENTAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA NO CURTO PRAZO ENQUANTO DURAR A PANDEMIA – 7 PROPOSTAS

Resumidamente, como já diz o subtítulo, sugerem a manutenção dos empregos e renda dos trabalhadores, e o pulo do gato que apontam é que haja financiamentos às empresas sem a cobrança de juros (ou juros “ZERO”), com isenções fiscais, licenças remuneradas aos funcionários, renda básica universal de salário mínimo mensal para 50% da população, aumento de 20% ao bolsa família e suspensão das dívidas estaduais por 4 meses, com custeio dos salários do funcionalismo pelo governo federal.

O desejo de qualquer empresário é reter ao máximo possível seus funcionários, garantindo-lhes seus salários. São os seus sustentos, sobrevivência e meio de vida. Isto é ponto pacífico !  Porém o empresário assim o fará até ao limite de suas possibilidades. Esses professores bem sabem que o dinheiro no tempo possui um custo. E esse custo é representado pela taxa de juros (Selic para o mercado bancário comum; TJLP para financiamentos BNDES). Conceder empréstimos a custo zero é utópico e economicamente impraticável. Esse custo teria de ser repassado pelo governo. E recairia sobre a sociedade, causando aumento da desigualdade social, ponto que os mesmos vivem a defender. Produziram, portanto, uma incoerência em sí mesma.

Igualmente a isenção fiscal não é possível, pois o governo federal necessita da arrecadação de impostos para seu custeio. Do contrário teria de imprimir dinheiro, que teria de ser financiado pela emissão de títulos que terão de ser adquiridos pelo mercado bancário e empresas. Novamente aqui produz-se desigualdade social, pois o endividamento gera um custo à sociedade representado tanto pelo aumento da taxa Selic, com diminuição cada vez maior dos prazos de resgate de títulos e desencaixes monetários do orçamento do governo, representando proporções cada vez menores de investimento público.

Aumentar-se o Bolsa Família é exeqüível. Porém, igualmente, requer que haja uma fonte para seu financiamento, sendo a princípio por remanejamento orçamental; alguma outra área acabará perdendo.

Quanto à renda mínima universal, foi autorizado um auxílio emergêncial por 3 meses de R$ 600,00 para famílias em desemprego e seu dobro para mães com filhos. Deve atingir aproximadamente 40 milhões de brasileiros ao custo mensal aproximado de R$ 31,2 bilhões. Sem critério sugeriram oferecer R$ 1.045,00 à 105 milhões de brasileiros, ao custo mensal aproximado de R$ 110 bilhões. O curioso é que essa proposta é praticamente exata e coincidente em data com a do PT. Nesse ponto fica a dúvida sobre sua paternidade. 

No entanto, passar recibo da má fé de governadores e prefeitos (com respeito às decisões unilaterais de quarentena e fechamento do comércio e indústrias), aceitando uma moratória de suas dívidas por 4 meses e custear seus respectivos servidores locais é o ápice da irresponsabilidade.  Multiplique por 26 estados e 1 Distrito Federal.

Quem acabará custeando isso ? Raciocínio simples : Toda carroça é puxada por um cavalo (ou boi). Se você considerar o governo como o responsável por “mecanizar” todo este processo de pagamento, sendo representado pela carroça, então fica fácil identificar a sociedade como o boi, respondendo por meio de tributos, custos de empréstimos mais elevados (amortização mais juros do endividamento), salários menores, desemprego e/ou inflação.

3. MEDIDAS PARA ASSEGURAR DISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA E HABITAÇÃO ENQUANTO DURAR A PANDEMIA – 3 PROPOSTAS

Refere-se à interrupção momentânea quanto ao pagamento de serviços de utilidade pública (gás, água, energia, telecomunicações) e seus ulteriores cortes ou suspensões de serviços e execuções hipotecárias ou de despejo por indébito. As propostas são justas e socialmente sensatas, não fosse o prazo, por um mínimo de 6 meses. O objetivo é ajudar a população ou levar à insolvência (déficit, se estatais) tais empresas, ainda que algumas de caráter público ?

4. MEDIDAS DE APOIO A EMPRESAS FORTEMENTE ATINGIDAS PELA PANDEMIA E DE GARANTIA DO ABASTECIMENTO DOS BENS DE PRIMEIRA NECESSIDADE – 3 PROPOSTAS

Refere-se à concessão de isenções fiscais e ampliação de prazos para pagamento de tributos para pequenos negócios, disponibilização de linhas de crédito (apenas MEI-individuais, micro e pequenas) sob condição de manutenção de empregados e monitoramento permanente da produção de bens de primeira necessidade.

Poder-se-ia novamente dizer que tais propostas seriam sensatas, não fosse o caráter seletivo que predomina, pois ignoram empresas maiores. Como na proposta anterior pedem um prazo de interrupção de cobrança para empresas grandes prestadoras de serviços publicamente úteis, mas não as querem contemplar na isenção fiscal, ampliação de prazos de pagamento de tributos e linhas de crédito. Uma incoerência em sí.

O mais surpreendente dessa proposta é seu caráter socialista. Querem estatizar quem recorrer a uma linha de crédito proposta : - O “proprietário”, agora um supervisor do Estado, terá sua produção monitorada, pois não colocam limite ao prazo, e acabará se obrigando a manter os empregados. Proposta abusiva e que fere preceitos constitucionais.

5. MEDIDAS PARA RECUPERAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA ECONOMIA – 9    PROPOSTAS

Foram as seguintes as propostas do colegiado de docentes : 

1 – Intervenção no mercado de câmbio; 

2 - Imposto sobre lucros dos bancos e tributação sobre ganhos em operações day trade; 

3– Ampliação dos investimentos públicos em infraestrutura, saneamento e energia;

4 – “Retomar atuação do BNDES” ( ??? ) como indutor e agente financiador de investimentos privados em formação de capital fixo com condicionalidades à geração e/ou manutenção de empregos;

5 - Reativar o BNDESPar; 6 – Ampliar FINEP; 

7 - Revogar a chamada “lei do teto” (EC 95 - PEC 241/2016); e 

8 – Suspensão da PEC EC 186/2019 – “Emergencial” - controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.

O conjunto destas propostas é de flagrante retrocesso. Após 14 anos de desordem (2003 a 2016) da quadrilha que assumiu o governo, o presente cenário de governo se direciona não apenas para reorganizar a bagunça deixada, mas tentar recuperar a capacidade administrativa direcionando-se para outro com menor tamanho do Estado, menos intervencionista no domínio econômico, com menores custos e gastos da máquina administrativa e em compasso com medidas liberalizantes pró-mercado. Porém, o objetivo do manifesto é diverso dos atuais objetivos de governo.

Intentam aumentar tanto a intervenção do governo no domínio econômico quanto seu tamanho propriamente dito, com uma mudança no regime cambial, aumento da tributação, reativação de participação estatal em empresas e aumento sem controle dos gastos públicos. Vamos a eles : 

1 – Câmbio - Com respeito ao câmbio, uma pretensa mudança do atual regime cambial flutuante para câmbio fixo, como já existiu no passado até meados da década de 1990, é retrocesso notório. Sua manutenção em caráter permanente gera uma pseudo (ou enganosa) estabilidade monetária visando manter o comércio e principalmente a indústria nacional abastecida com insumos importados, visando não provocar pressões inflacionárias. No entanto, é um artificialismo. Ao haver valorizações internacionais da moeda forte (US$ ou EU$) promovem déficits na balança comercial, aumentando com isso as remessas internacionais das indústrias às matrizes no exterior, que acabam por esvaziar as reservas internacionais no Bacen, fazendo a partir disso com que o governo incorra em déficits crônicos que precisarão ser financiados por emissão de títulos de dívida pública. Além disso, enquanto uma taxa flutuante promove estabilidade do emprego e da inflação; já a taxa fixa de câmbio, como pretendida, gera o oposto : - Inflação e desemprego;   

2 – Tributação de operações financeiras - lucros dos bancos e operações day trade - Para além de operações no mercado bancário, pretendem a tributação sobre quaisquer operações financeiras. Enquanto na Europa e EUA operações financeiras são contratadas por uma ampla maioria de investidores que procuram uma forma de poupança visando a aposentadoria, no Brasil a cultura socialista impinge a espúria idéia de especulação, ou o famoso termo atualmente utilizado, "rentismo". Para atacar este “mal” do rentismo são muitas as propostas de tributação sobre dividendos de quaisquer naturezas. É pretensão antiga. A partir do  Manifesto Comunista de K. Marx e Friedrich Engels, formulado em 21 de fevereiro de 1848, são elencados dez objetivos do Partido Comunista, sendo um deles “impostos fortemente progressivos” e “abolição do direito de herança”. É presente em todos os livros de macroeconomia atualmente ensinados em universidades. E está na pauta de estudos e propostas para a reforma tributária a tributação de dividendos e tributação do direito de heranças, já que a total supressão a este direito seria demasiadamente impactante a todas as democracias.  A pergunta é : Por que cercear a liberdade de escolha e defesa da sociedade em buscar uma forma de aposentadoria mais digna do que o limite imposto pelo INSS ? Porque para manter a sociedade sob controle é premissa socialista que toda e qualquer forma de liberdade seja tolhida para que haja dependência ao Estado. E ter rendimentos acima do teto do INSS retira parte desse controle. Portanto, tributar dividendos (ou heranças) é uma forma de inviabilizar este tipo de liberdade;

3 – Investimentos públicos – O desenvolvimento de um país se faz com indústrias robustas e oferta de serviços de alta gama (complexos). Investimento públicos não são o fim em sí, mas um complemento ao desenvolvimento. Não se pode aqui inverter a lógica da indução de desenvolvimento. O desenvolvimento por indução de investimentos públicos é uma realidade, de fato, desde que em estágios primitivos do desenvolvimento, que há muito o Brasil deixou para trás. E a miríade de professores ainda atém-se a este passado cepalino ⁽⁷⁾ focado no séc. XIX;

4 – BNDES – Um banco estatal de fomento é importante quando o país se encontra em estágios iniciais e intermediários de desenvolvimento econômico. A priori, o país não necessita mais de tal estrutura uma vez que seu sistema bancário, embora ainda oligopolizado, é desenvolvido. Além disso, o banco não vem cumprindo apropriadamente seu papel de destinar financiamentos às micro e pequenas empresas, mas apenas às grandes corporações. Portanto, em vez de manter-se uma estrutura ineficiente, cujo critério da distribuição de recursos deixa de ser técnico para apoiar-se em Crony Capitalism (compadrio político entre governo e empresas), promovendo sua concentração, precisaria haver uma readequação do arcabouço gerencial, jurídico e de fomento financeiro para um melhor aproveitamento de recursos visando ao desenvolvimento econômico do país nessa área. Ou, na melhor hipótese, privatizar este banco;

5 – BNDESPar – O BNDES Participações S.A. constituía-se numa subsidiária do BNDES, sendo uma sociedade por ações com registo de companhia aberta perante à CVM. Ao lado do FINAME e do BNDES PLC formavam o sistema BNDES. Seu objetivo era administrar as participações do governo em empresas às quais o BNDES detinha cotas de investimento. Com o governo participando da empresa, considerava-se que a obtenção de financiamentos seguiria um processo mais rápido ao se pular etapas. E a garantia, pela participação, de menores riscos ao negócio. Alguns exemplos de participação do governo : - Fibria Celulose (29,08%); Eletropaulo (18%); Embraer (5,3%); Eletrobras (18,7%); Light (9,39%); Odebrecht Transport (10,6%); Vale (7,6%); Totvs (4%); JBS (21%); Marfrig (33%); Bombril (10,61%); Rumo Ferrovias (7,93%); Suzano Papel e Celulose (6,86%); Coteminas (6,27%); Oi S.A. (4,63%); Petrobrás (24,84%); Biomm (12%). Há participações também CPFL, Braskem, Taesa (Cemig), Iochpe, Renova Energia. Na prática a participação societária estatal significou não apenas aumento do tamanho do Estado na economia do país como também ingerência e resultados ruins em momentos de crise. Servia apenas e tão somente para expandir e manter empregos, seja de carreira ou de comissionados DAS, com apadrinhamentos de toda natureza na esfera pública, desde o próprio banco às universidades federais, a familiares, amigos e seus colaterais. Portanto, a reativação dessa coligada ao sistema é um retrocesso, pensado por quem deseja não assegurar crédito às empresas e/ou à sua eficiência, mas uma alternativa para manter uma oferta perene de emprego para si e aos seus;

6 – FINEP – Não muito diferente do BNDES, o FINEP foi um órgão criado em 24 de julho de 1967 com o propósito de gerir o Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas, criado em 1965 no regime militar. Surgiu como órgão interno e complementar do BNDE (BNDES). A atual premissa é a de fomentar a ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas, com sede no Rio de Janeiro. Tem por fontes de recuros o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL) e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), USAID (United States Agency for International Development) e de convênios de cooperação com Ministérios, Órgãos e Instituições setoriais. Assim como o BNDES, sua razão de ser não mais se justifica. Ambos poderiam ser privatizados e suas ações serem absorvidas no âmbito do sistema bancário. À exemplo das universidades norte-americanas, cujos projetos são desenvolvidos em muitas das vezes por recursos próprios ou por meio de fundações privadas, igualmente devem as universidades federais, órgãos e empresas recorrer, via incentivos fiscais, ao desenvolvimento por meio do sistema norte-americano de financiamentos (fundações privadas de fomento). Dando-se fim, dessa forma, à manutenção inconseqüente de cargos no serviço público;

7 – Revogação da “Lei do Teto” (EC 95 - PEC 241/2016) - A Emenda Constitucional 95/2016 tem por finalidade limitar por 20 anos os gastos públicos, especificamente no que concerne às despesas primárias ⁽⁸⁾. É resultado tácito da extravagante e criminosa irresponsabilidade com que foram conduzidos os gastos públicos ao longo de 14 anos, por meio da Nova Matriz Econômica ⁽⁹⁾  dos governos do PT (lula & dilma). A continuidade de tal política fiscal estava conduzindo a macroeconomia do país para uma situação explosiva ⁽¹⁰⁾, uma vez que a economia do país já havia herdado resultados nefastos de derrocada na forma como foi conduzida, e que ainda persistem como herança; 

8 - Suspensão da PEC EC 186/2019 – A presente PEC, mais conhecida por “Emergencial”, está inserida num conjunto de três medidas propostas pelo Min. Da Economia Paulo Guedes, conhecido como Plano Mais Brasil, composto também pela PEC do Pacto Federativo e PEC dos Fundos. A “Emergencial” tem por objetivo prover estabilidade fiscal às contas públicas (União, Estados e Municípios) que vinham em processo de franco colapso a partir de aproximadamente 2011 até fins de 2018 (governos Dilma e Temer) em que deve ser observado que as despesas correntes não superem a 95% das receitas correntes. Com isso, é prevista uma redução de R$ 12,75 bilhões em despesas obrigatórias, dos quais 25% serão usados exclusivamente para investimentos. Foi instituída em 05 de novembro de 2019. Pôr fim a uma medida que visa reordenar o âmbito fiscal, é, portanto, sem sentido.

Conclusão : O capitalismo ao longo de sua história (leia-se crises financeiras ou naquelas como essa), sempre e reiteradamente é atacado, surgindo de ativistas políticos afirmações de seu esgotamento, associadas a propostas alternativas de maior amparo social.  Como visto, o manifesto dos egrégios professores federais é um festival de anacronismo, má fé e imbecilidades, em defesa escrachada do Estado gigante e interventor ao melhor estilo socialista. O objetivo por eles pretendido está longe de atender ao bem comum na manutenção das condições de trabalho e renda da população dependente do setor privado. Regurgitam palavras acaloradas e eufemismos (com os quais comunistas simpatizam) de teor duvidoso ao expor a desigualdade social, porque é conveniente. Mas não se importam com a incoerência de lançar medidas que, sim, aprofundarão ainda mais o que entendem por desigualdade. 

Ocupam-se unicamente em criar tumulto por meio de gastos desmedidos, endividamento público, agigantamento da presença do Estado em questões privadas, aumento da tributação e manutenção de cargos públicos e sua ampliação por meio de estatais que já deveriam ter sido privatizadas. Não se pode dizer que desconhecem Economia. Apenas utilizam este conhecimento de forma espúria, para atendimento a uma ideologia que, além de caricata, expressa o próprio mal, visando unicamente ao benefício deles mesmos e de seus apaniguados, seja direta ou indiretamente. Da FCE-UFRGS, que permitiu a Dilma Roussef (revolucionária terrorista, assassina, seqüestradora e assaltante de bancos) que por ela se graduasse (e deve-se abrir aqui um parêntesis, ao próprio Corecon-RS, que em suas vísceras abriga o registro profissional de uma bandida), não se poderia esperar muito de seus professores. Logo, para que se importar com o que dizem ?

(1) - Ayn Rand foi  uma escritora, dramaturga, roteirista e filósofa norte-americana de origem judaico-russa, mais conhecida por desenvolver um sistema filosófico chamado de Objetivismo, bem como por seus romances. Nasceu em São Petersburgo-Rússia, em 02fev1905. Seu falecimento foi em Nova York-EUA, em 6 de março de 1982.

(2) – Vídeos e informações jornalísticas e acadêmicas que demonstram sua criação e desenvolvimento pela bioquímica Major General Chen Wei, pelo Wuhan Institute of Virology, bem como seu caráter mutacional diário, uma característica de agentes biológicos criados em laboratório.

(3) – Necropolítica é o conceito que define a política adotada por governos que decide o modo como alguém ou grupo de pessoas viverá ou morrerá. O termo foi cunhado em 2003 por Achille Mbembe, filósofo camaronês, em seu livro homônimo, a partir do conceito de biopoder (biopower) desenvolvido por Michel Foucault. Mbembe considera que o biopoder não é mais suficiente para explicar hodiernamente as diferentes formas de subjugação. A simples forma de inserir corpos dentro de aparatos “disciplinares” é passado a partir de exemplos por ele dados como a Palestina, África e Cosovo. Na atualidade o poder soberano é exercido por meio da criação de “zonas de morte”, em que esta se torna o último exercício de dominação e principal forma de resistência, ainda que implique na eliminação de parcela de cidadãos nacionais como efeito colateral. Em outras palavras, a teoria encerra em sí o “poder de matar sem culpa”, por meio de alguma decisão de governo que transformará tal poder em política de Estado com respaldo social e jurídico.

(4) – Epidemiologistas e farmacologistas japoneses e taiwaneses chegaram à conclusão de que o vírus chinês poderia em verdade ter se originado nos EUA, já que esse país é o único a deter todos os cinco tipos de vírus base dos quais todos os outros são descendentes. Wuhan, na China, tem apenas um desses tipos. É, portanto, um ramo que não pode existir por si só, mas deve ter crescido a partir de uma "árvore".

(5) – A MMT (Modern Monetary Theory), ou Teoria Monetária Moderna consiste numa teoria e prática macroeconômica que descreve os usos práticos da moeda fiduciária em monopólio público da autoridade emissora (banco central). É uma evolução do keynesianismo (ou neo-keynesianismo). Seu arcabouço econômico coincide com a teoria de finanças funcionais de Abba P. Lerner. Consiste no poder soberano do governo de estipular impostos e imprimir dinheiro. A cobrança de impostos origina uma demanda por moeda estatal que promove demanda por moeda levando ao governo a gastar (monetização de déficit público) emitindo passivos (moeda), pois pode injetar um passivo “estéril” que as pessoas demandam para cumprir suas obrigações com o Estado e realizar transações monetárias. Ou seja, o governo poderia usar a política fiscal para alcançar o pleno emprego, criando dinheiro novo (imprimindo) para financiar as compras do governo. O risco recai sobre quando a economia atinge o pleno emprego, momento em que a continuidade de impressão monetária passa a produzir inflação. Para tanto, se pode reverter tal tendência mediante o aumento e a cobrança de impostos e a emissão de títulos, para esterilizar a oferta monetária e sua velocidade no sistema.

(6) -  Há diferenças claras e distintas entre os que defendem o socialismo e os que almejam melhores condições sociais. Enquanto os valores daqueles são um falso verniz de bondades com o dinheiro do pagador de impostos (em alusão a Margareth Thatcher), além de recorrerem à utopia, egoísmo e irresponsabilidade, visam unicamente preservar e aumentar suas posições estatistas, independentemente do grau de desarranjo econômico e social que isso venha a provocar (o socialismo é a primeira fase da implantação do comunismo; este um regime caótico e genocida). Os valores dos que almejam melhores condições sociais partem de uma premissa conservadora e responsável quanto a melhores condições aos estratos sociais mais humildes, por meio de condições justas e exeqüíveis via trabalho e estudo, sem falsos recursos ou dicotomias.

(7) – Cepal – Órgão das Nações Unidas criado em 1948 com o objetivo de elaborar estudos e alternativas para o desenvolvimento dos países sul-americanos. Por iniciativa do economista argentino Raúl Prebisch, que reuniu outros técnicos como Celso Furtado, Felipe Herrera e Oswaldo Sunkel, tipificaram a região como fornecedora de produtos primários a países industrializados e demandante, via importação, de produtos industrializados para seu desenvolvimento.  A crítica feita à escola cepalina recai sobre os esforços em tentar recriar (ou copiar) o quadro histórico e econômico (bastante diverso) das nações industrializadas no séc. XIX.

(8) – Despesa primária ou não-financeira consiste naquelas relacionadas a promover a oferta de serviços públicos à sociedade. São exemplos de despesas primárias os gastos com pessoal, custeio (energia, comunicações, combustíveis, etc) e investimento. Quanto à natureza podem ser obrigatórias (despesa corrente derivada de ato normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios) ou discricionárias (custeio e investimento, correlacionadas à receita).

(9) - A Nova Matriz Econômica (NME) ou Macroeconômica teve por base o livro Nova Econômica : Uma tentativa de uma análise teórica da economia soviética , de 1926, do economista e bolchevique russo Evguêni Preobrajenski.  A proposta do livro teve por base o período pós-revolução, em que se necessitava uma nova teoria econômica que apresentasse respostas para uma rápida industrialização do país a fim de que fosse alcançado, de fato, o socialismo, uma vez que o marxismo só havia se preocupado com críticas ao capitalismo e a revolução socialista. Nesse contexto, a NME consistiu em medidas adotadas a partir de 2003 visando incrementar o consumo. Combinou política monetária com a redução da taxa de juros e política fiscal induzida por investimentos públicos, elevação de gastos de governo, concessões de subsídios e intervenção em preços administrados. A crise iniciada em 2012 foi conseqüência do esgotamento dessa política. A NME consistiu também, segundo alguns especialistas, no abandono do tripé macroeconômico adotado no Governo Fernando Henrique Cardoso.

(10) Situação (ou trajetória) explosiva – Macroeconomicamente, é a quando a política fiscal sai ao controle a partir de gastos de governo demasiados em descompasso com as receitas, gerando déficits fiscais que necessitam ser financiados por emissão de títulos de dívida, num processo crescente do endividamento, causando retroalimentação automática em virtude dos juros e amortizações que novamente ultrapassam a capacidade de recursos orçamentais, necessitando cobertura com novas emissões de títulos.

Referências :

https://www.ufrgs.br/fce/medidas-de-combate-a-pandemia-e-recuperacao-da-economia/

https://www.dailymail.co.uk/news/article-8003713/China-appoints-military-bio-weapon-expert-secretive-virus-lab-Wuhan.html

https://www.youtube.com/watch?v=OJLXd_mR4EA 

https://pt.wikipedia.org/wiki/Achille_Mbembe

https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/03/pandemia-democratizou-poder-de-matar-diz-autor-da-teoria-da-necropolitica.shtml

https://cmr.asm.org/content/cmr/20/4/660.full.pdf

https://www.globalresearch.ca/covid-19-further-evidence-virus-originated-us/5706078 

http://www.eumed.net/libros-gratis/2005/lgs-ei/5b.htm 

https://apnews.com/68a9e1b91de4ffc166acd6012d82c2f9?utm_source=Twitter&utm_campaign=SocialFlow&utm_medium=AP

https://brasil.elpais.com/ideas/2020-04-04/crises-globais-exigem-solucoes-globais-e-hora-de-criar-uma-constituicao-mundial.html

https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/14/governo-propoe-auxilio-de-r-127-7-bilhoes-para-estados-e-municipios-na-crise-do-coronavirus.ghtml

https://www.paulogala.com.br/a-fabula-de-birigui-a-industria-da-coreia-e-mais-sofisticada-do-que-a-brasileira/

https://www.paulogala.com.br/neutralidade-da-moeda/

https://www.paulogala.com.br/emissao-monetaria-e-deficit-publico-nao-geram-necessariamente-inflacao/

https://www.paulogala.com.br/mmt-modern-monetary-theory-por-que-as-pessoas-demandam-moeda/

https://qz.com/473102/chinas-stock-market-stimulus-has-cost-over-1-trillion-so-far/

https://en.wikipedia.org/wiki/Minsky_moment

https://en.wikipedia.org/wiki/Modern_Monetary_Theory

https://pt.wikipedia.org/wiki/Bailout

https://mises.org.br/article/3016/eis-a-promessa-da-teoria-monetaria-moderna-as-utopias-sao-alcancaveis-sem-consequencias-nefastas

https://mises.org.br/article/3008/a-teoria-monetaria-moderna-foi-aplicada-na-argentina-eis-os-resultados

https://mises.org.br/article/3003/o-tenebroso-conto-de-fadas-da-teoria-monetaria-moderna--e-de-andre-lara-resende

https://pt.wikipedia.org/wiki/Manifesto_Comunista

http://www.portaltransparencia.gov.br/despesas

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/12/17/congresso-aprova-orcamento-da-uniao-para-2020

https://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_Mais_Brasil

Eduardo Mendonça de Lima
Ex-Aspirante a Oficial pela PMDF, Bacharel em Economia (UCB-1996), pós-graduado em Administração Financeira e em Análise, Elaboração e Avaliação de Projetos, pela FGV-Brasília (1997 / 1999, respectivamente). Cursou o mestrado em Economia do Desenvolvimento pela PUCRS (2005-2007). Ex-integrante da Unidade de Projetos - Geipot (Min. Transportes) e UAP/ABC (Min. das Relações Exteriores). Atuou em empresas de porte do setor privado. Foi perito judicial e também docente em cursos de pós-graduação em Macroeconomia e Valuation. Ex-Conselheiro do Corecon-RS, período 2010-2016. No campo de valuation, é avaliador de Empresas, intangíveis e impairment test, de 2007 ao presente.