I.R. 2024 : - De quanto deveria ser o valor de isenção ?

 

Um assunto que anualmente se repete, por conta da declaração de imposto de renda - IR - é a respeito de quanto deveria ser o valor de atualização da isenção. Para acessar artigo anterior com os valores originais não atualizados, ver aqui.

Em 2024 o governo do 'amor & fraude" teve compaixão do trabalhador brasileiro e estipulou que o valor mensal de isenção dos rendimentos dos profissionais assalariados passaria dos atuais R$ 1.903,98 (R$ 22.847,76 no ano) para R$ 2.640,00 (ou R$ 31.680,00).

Um breve histórico sobre esta evolução nos apresenta que entre 1992 até 1994 os valores de isenção eram, em valores atualizados pelo IGP-M (à partir do último valor calculado, em mar2017), de cerca de R$ 20.250,54 (R$ 1.687,55 ao mês) (1). 

Já em 1995 houve uma redução desse valor, sem causa que viesse a ser explicada naquele momento, passando para R$ 14.850,40 (R$ 1.237,53 ao mês).

Em 1996 há uma atualização deste último valor de isenção, que passou a R$ 18.225,48 (R$ 1.518,79). 

Todavia, como informei anteriormente, esse valor sofreu reajustes ao longos dos anos, desde 1996 até abril de 2015 sempre em patamares muito aquém dos índices inflacionários como IPCA ou o próprio IGP-M. O valor tornou-se fixo em R$ 22.847,76 (R$ 1.903,98 mensais), acumulando 109,63% de reajuste, enquanto IPCA e IGP-M, acumulados no mesmo período, atingiram 287,1 e 434,0 %, respectivamente.

Estes mesmos índices até dezembro de 2023 alcançam 429,84% para o IPCA e 777,59% para o IGP-M.

A atualização do valor de isenção da tabela de IR para R$ 2.640,00 ante os R$ 1.903,98, congelados desde abril de 2015, revelam um reajuste de 38,66%.  Mas é preciso destacar que, somente o período de abril de 2015 até dezembro de 2023, o IGP-M  acumulou 95,2 %.

Neste período (abril de 2015) o valor de isenção, se tivesse sido adequadamente corrigido, já teria de ter sido de R$ 4.187,56. E à partir deste valor chegaríamos então ao valor por mim calculado em março de 2017, de aproximadamente R$ 4.848,98.

Nesse sentido, a atualização por mim calculada em março de 2017 (R$ 4.848,98/mês), devidamente atualizada até dezembro de 2023, por IGP-M, revelar-nos-á cerca de R$ 8.182,87/mês (ou R$ 98.194,44/ano) como estimativa para a isenção do IR de 2024.

Portanto, meu caro trabalhador abandonado pelo PT, com a diferença entre o que você pagará em 2024 para Estado brasileiro, os atuais R$ 2.640,00 (R$ 31.680,00 no ano), face ao que poderia ser de fato sua real isenção de IR, de R$ 8.182,87 (R$ 98.194,44), que seria o valor de R$ 66.514,44, você poderia investir em muitas coisas, como por exemplo :

(1) Dar entrada num terreno para a construção de sua casa própria, ou, se já a possui, promover reformas e atualizações, como investir em energização doméstica por fontes renováveis, como a eólica ou solar;

(2) Adquirir cerca de 93% de um Renault Kwid Zen, ou cerca de 76% de um VW Polo Track, ou cerca de 92% de um Fiat Mobi Like, ambos ano/modelo 2024, veículos mais baratos em oferta do setor automobilístico no mês de janeiro de 2024;

(3) Viajar para conhecer países avançados que respeitam e se preocupam com seus cidadãos;

(4) Investir numa melhor educação para seus filhos em instituições privadas, ou mesmo cursos de línguas;

(5) Vestir-se e/ou comer melhor (trocando o engodo de sua abóbora por picanha, de fato) ou ainda redirecionar para maiores gastos com entretenimento e lazer;

(6) Investir no mercado financeiro para agilizar sua aposentadoria;

(7) Outros.

Essa seria, sem dúvida, uma medida efetiva de desenvolvimento econômico e contrária à tão propalada desigualdade social (que muitos defendem sem entendimento prático).

(1) - Cálculo de atualização monetária considerou o índice IGP-M - Índice Geral de Preços ao Mercado - à partir dos valores calculados obtidos em março de 2017 até dezembro de 2023.

Eduardo Mendonça de Lima
Corecon-RS 6.502 

Aspirante a Oficial pela PMDF, Bacharel em Economia, pós-graduado em Administração Financeira, e em Análise, Elaboração e Avaliação de Projetos, pela FGV-Brasília. Cursou o mestrado em Economia do Desenvolvimento pela PUCRS. Ex-integrante do Geipot (Min. Transportes) e Agência Brasileira de Cooperação (Min. das Relações Exteriores). Atuou em empresas de porte do setor privado. Atualmente é avaliador de Empresas, perito judicial e docente em cursos de pós-graduação em Macroeconomia e Valuation. Ex-Conselheiro do Corecon-RS - 2010-2016.