"Desenvolvimento" por atavismo

Algumas notícias, publicadas no periódico Metro, do dia 15mar2016, terça-feira última, chamaram-me a atenção. Vamos a elas :

Notícia 1 - "Justiça manda prefeitura pagar R$ 0,50 da tarifa".

A passagem de ônibus, segundo as empresas de ônibus, ou consórcios delas, como a Via Leste, alvo da notícia, teria de ser de cerca de R$ 3,75, conforme o edital de licitação estipulado pela prefeitura de Porto Alegre. Porém o PSol (Partido Socialismo e Liberdade), recorreu à justiça para que fosse mantida a tarifa ao valor de R$ 3,25, obtendo êxito. Porém a Via Leste recorreu, conseguindo tutela antecipada sobre o valor anterior, em que a prefeitura foi condenada ao "ressarcimento" (ou ao subsídio, como preferirem) de R$ 0,50 para completar o valor restante até R$ 3,75.

Notícia 2 - "Dúvidas marcam EVU do Cais"

O cais Mauá está desativado há décadas. O governo Yeda Crusius lançou um projeto de revitalização para recuperação da área e sua exploração comercial e turística. O projeto está agora empenhado em função do Estudo de Viabilidade Urbanística - EVU - na prefeitura.  Diz que o secretário está cobrando questionamentos e itens que "desapareceram" do projeto. Da Smurb (Secr. Munic. de Urbanismo) seguirá para a Cauge (Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento). Também dizem que falta uma tal "carta financeira e composição acionária. Reclamam que os regimes urbanísticos da lei municipal 638/2010 vigorariam até dezembro de 2012.

Notícia 3 -  " "Protesto reflete mau humor com a economia", diz Wagner "

Jaques Wagner, ministro de coordenação politica de Dilma Vana Rousseff  alegou que as manifestações nas ruas seriam causadas em função ". . .das vidas das pessoas, ou seja, leia-se 'economia' ".

Notícia 4 - "Proposta da Anac. MPF critica fim da franquia de bagagens"

O Ministério Público Federal de SP pediu informações à Agência de Aviação Civil a respeito de pretensas mudanças nas normas que regulamentam o transporte aéreo no país, em que a agência autoriza as empresas aéreas a cobrarem por quaisquer bagagens despachadas a partir de 2018.

Equívocos de toda natureza em ambas. A primeira, parte-se de um partido pequeno, que por meio populismo impetra ação judicial cujo resultado transforma-se num subsídio que terá de ser arcado pela prefeitura, reduzindo dessa forma a parcela de suas receitas que seriam carreadas para o custeio de educação, saúde e segurança. 

A  justiça estadual também fez sua parte ao acolher a ação populista, assumindo decisão equivocada que impactará os cofres municipais, reduzindo investimentos futuros em outras áreas mais prioritárias, já citadas.

O segundo ponto demonstra também os mesmos percalços, dessa vez envolvendo o PT e PDT com ingerências descabidas e lambanças entre secretaria e comissão na prefeitura municipal. Algo que se estende por anos, demonstrando o vigor do caráter político em detrimento do caráter técnico de análise.  

Imagine, leitor, o cais Mauá em atividade com lojas comerciais, restaurantes e atrações como cinemas ou teatros ? Quanto a cidade tem perdido tanto na atração de consumidores e turistas e na projeção de seu nome em termos regionais e internacionais (vide Puerto Madero, B.As.) ao longo dessas décadas ? Quanto a cidade deixou de arrecadar em impostos que poderiam reverter em investimentos públicos ?

Quanto às duas últimas notícias, as pessoas estão indo às ruas clamar por ordem para a verdadeira democracia. Independentemente se a economia estivesse em seu ponto ideal, a questão é moral, e não econômica. E ao se pagar por um bilhete aéreo, já estão aí incluídos os custos pelo transporte de bagagem até determinado limite de peso. Mais uma medida populista e denotatória de ingerência descabida sobre a economia.

Em todas elas o cerne : -  

1o. O país sobrepuja demasiadamente a questão pública sobre a economia. Enquanto esta questão deveria ser apenas um ponto de solução ao econômico, o Estado assume papel de senhor e mestre sobre todas as questões, travando a economia e atrasando o retorno do capital. Investir num país sob tais circunstâncias torna-se um impeditivo ao fluxo financeiro, pelo elevado custo advindo; 

2o. A influência nefanda do comunismo/socialismo/sindicalismo por meio de partidos não comprometidos com a nação, mas sim com uma ideologia corroída, influenciando importantes questões de investimento e que relutam ao impor cartilha  de debate populista e inócuo, em substituição a questões técnicas e objetivas; 

3o. Por fim, mas não menos importante, a perda de foco do poder judiciário ou de instituições como as agências reguladoras, que deveriam cumprir seu papel em defesa de um país que urge em desenvolver-se, mas que tão somente geram decisões atávicas em defesa de um Estado onipotente, soberbo e ineficiente.

Eduardo Mendonça de Lima
Corecon-RS 6.502
Bacharel em Economia, pós-graduado em Administração Financeira, e em Análise, Elaboração e Avaliação de Projetos, pela FGV-Brasília. Cursou o mestrado em Economia do Desenvolvimento pela PUCRS. Ex-integrante do Geipot (Min. Transportes) e Agência Brasileira de Cooperação (Min. das Relações Exteriores). Atuou em empresas de porte do setor privado. Atualmente é perito judicial e Avaliador de Empresas.