O PL 4330/04, de terceirização da mão de obra, foi-nos um tiro no pé. Aplaudimos quando foi votado, pois o identificamos a partir da contrariedade ao mesmo pelo movimento sindical. Mas é exatamente dessa forma que age o gramscianismo.
Curiosamente, dessa vez o movimento sindical estava correto. Este PL vem em prejuízo de todos, pois precarizará o trabalho como um todo. A terceirização consiste numa forma de emprego que transforma o trabalhador num ente que não pertence nem a um (empregador) nem a outro lado (empresa em que trabalha). Não há elo de ligação emotiva para com aquilo que se defende com o trabalho, um sentimento de pertencer ou fazer parte de algo (uma bandeira empresarial, uma cultura, uma marca, um produto).
E essa ausência de sentimento laboral induz a um mecanicismo trabalhista. Prejuízos aos trabalhadores, às empresas e à sociedade prováveis : - Queda no nível de renda (e por conseguinte no consumo e arrecadação do governo), diminuição da qualidade de produtos e serviços, aumento de casos de doenças mentais e síndrome de Bournot e precarização da imagem de todos os profissionais, fazendo-se aqui uma analogia com os trabalhadores bóias-frias, recrutados e pagos por empreitada, sem quaisquer vínculos. Mais uma questão de cunho econômico, em que demonstra-se uma forte razão para a reforma tributária, cerne deste problema.
Conforme Ruy Braga - sociólogo e professor da USP, especializado em sociologia do trabalho - a aprovação do PL significará o desmonte completo da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - pois por ser o mercado de trabalho no Brasil focado em mão de obra semiqualificada, que paga até 1,5 salário mínimo, as empresas começam a terceirização por esse tipo de funcionário, que desempenha funções que orbitam em torno de atividades fim, como segurança, limpeza, carga e descarga, almoxarifado e estoque, atividades insalubres e com grau de periculosidade, atividades administrativas e de apoio informático.
Completa : - " No Brasil, o trabalhador terceirizado recebe 30% menos do que aquele diretamente contratado. Com o avanço das terceirizações, o Estado naturalmente arrecadará menos. O recolhimento de PIS, Cofins e do FGTS também vão reduzir porque as terceirizadas são reconhecidas por recolher do trabalhador mas não repassar para a União. O Estado também terá mais dificuldade em fiscalizar a quantidade de empresas que passará a subcontratar empregados. O governo sabe disso ".
Salienta ainda : - " As empresas contratam jovens, aproveitam a motivação inicial e aos poucos aumentam as exigências. Quando a rotina derruba a produtividade, esses funcionários são demitidos e outros são contratados. Essa prática pressiona a massa salarial porque a cada demissão alguém é contratado por um salário menor. A rotatividade vem aumentando ano após ano. Hoje, ela está em torno de 57%, mas alcança 76% no setor de serviços ".
Portugal foi um dos países em que a terceirização foi imposta e difundida :
- " O Banco de Portugal publicou no final de 2014 um estudo informando que, de cada dez postos criados após a flexibilização, seis eram voltados para estagiários ou trabalho precário. O resultado é um aumento exponencial de portugueses imigrando. Ao contrário do que dizem as empresas, essa medida fecha postos, diminui a remuneração, prejudica a sindicalização de trabalhadores, bloqueia o acesso a direitos trabalhistas e aumenta o número de mortes e acidentes no trabalho porque a rigidez da fiscalização também é menor por empresas subcontratadas ".
Isso reflete unicamente uma questão que não é atacada frontalmente e que é o cerne do problema :
- A questão da manutenção do trabalho para as empresas é demasiado elevada em custos financeiros. O custo de recursos humanos na composição do custo total do produto acabado, comparativamente aos insumos, manutenção, energia, água, comunicações, combustíveis, despesas administrativas, fiscais e financeiras é, concomitantemente à tributação, demasiado elevado.
Nesse sentido, como para as empresas a carga tributária é elevada, e como não há no horizonte político nada que acene para uma desoneração tributária futura, uma vez que este controle é mais forte da parte do governo, pois este não está nem um pouco interessado em modificar algo que lhe é seguro, entendem ser mais fácil desonerar seus custos pela flexibilização das questões trabalhistas, pois a manipulação de tais forças é mais facilmente possível.
Só não entende o governo que adiar sine die a reforma tributária, que já apresentava proposta de projeto de lei remanescente a 1991, é auto-imolar-se.
O país vive um processo de desindustrialização desde fins dos anos 1980, que atingiu fulgor com a abertura de mercado no governo Collor, em 1990, e que vem se agravando com maior intensidade nos últimos 6 anos, simplesmente porque não está mais sendo rentável ou lucrativo a uma empresa, qualquer que seja, manter-se produzindo competitivamente, a menos que seja apaniguada do governo, no chamado capitalismo de governo (ou de compadrio).
E a perspectiva é a de que não haja nenhuma mudança necessária quanto à reforma tributária em função do atual cenário político nacional.
Pois enquanto viger o financiamento privado de campanha, vereadores, deputados estaduais, federais e senadores continuarão a ser eleitos para defender empresas, bancos e igrejas. Em detrimento dos interesses de Estado, da economia e da população.
Eduardo Mendonça
Corecon-RS 6.502
Economista Avaliador de Empresas
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