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Thursday 30 April 2015

Regulamentação Financeira


(publicado no Jornal do Comércio - 2012)

Vivenciamos o derretimento europeu após 4 anos do sub-prime de 2008, cujo epicentro foi a China, em 2007. Alguns países desse continente já se reconverteram ao socialismo, face ao muito que se tem discutido sobre o as falhas do capitalismo, que modelos socializantes deveriam ser revistos; ou que a culpa é das bruxas de Salem. Críticos e oportunistas de variadas ideologias e profissões têm se manifestado.
 
em 1931 o economista russo Ievguêni Preobrajenski, no livro O Declínio do Capitalismo, manifestou o caráter crítico por que passava o capitalismo a partir de 1929, sem contudo afirmar que seria uma crise final ou terminal do sistema. Porém o que mais continua sendo suscitado relaciona-se à regulação financeira.

O principal motivo para a existência das bolsas de valores é a evolução populacional e suas inúmeras demandas, cuja evolução tem sido a passos muito largos : - 1 bilhão de pessoas em 1820; 2 bilhões em 1930; 3 bilhões em 1960; 4 bilhões em 1974; 5 bilhões em 1987; 6 bilhões em 1999 e 7 bilhões em 2011.  Como visto, o bilhão populacional é atingido em prazos cada vez mais curtos em virtude da progressão geométrica. Como a taxa mundial de crescimento é de 1.092% ao ano, o próximo bilhão deverá ocorrer em 12 anos, previsto para 2023 : - Seremos 8 bilhões. É condição sine qua non que a taxa de crescimento econômico, descontada a inflação, seja ao menos igual à taxa de crescimento populacional.
 
Por sua vez os setores público e privado precisam investir reiteradamente, cuja captação de recursos acaba, direta ou indiretamente, se originando em mercados financeiros.
 
A primeira bolsa de valores oficial se deu em 1602, em Amsterdã, por meio da Companhia das Índias. Independente disso, os primeiros relatos históricos documentados de dinheiro a juros remanescem a 1772 a.C., no código de Hammurabi, na Mesopotâmia (atual Iraque e imediações). Em 390 a.C., na República de Roma, o termo ações era de relato comum pela Societates Publicanorum.
 
Em 1158 o fomento mercartil foi amplamente desenvolvido pela Liga Hanseática, a partir da associação de cidades mercantis do norte da Europa e Báltico. Entre 1262 a 1379, as cidades-Estado de Gênova e Veneza também emitiram ações para custeamento de suas guerras. E por último, a Igreja Católica, a partir da Santa Sé, ao financiar as Cruzadas e parte das descobertas ao novo mundo, sob a garantia de recebimento de terras e tesouros minerais arrecadados.   


Da idade média aos tempos atuais, o mercado financeiro mundial, com sua complexa engenharia financeira, tornou-se uma gigantesca pirâmide de cabeça para baixo cujo vértice, que a apóia, é a economia real. O grau de alavancagem financeira, além das recorrentes fraudes, é o principal foco dos problemas. Até 1860 os bancos norte-americanos eram obrigados a manter lastro em capital ou ativos acima de 40% de seus depósitos para garantia de suas notas. Em 1900 a exigência já havia caído para cerca de 20%; em 1925 para 12%; e menos de 10% até o final dos anos 1980/90. Estima-se em 5% atualmente, baseada em fina matemática e estatística de probabilidade. Para prover um mínimo regramento, surgiram os acordos de Basiléia I e II, e em 2010, o Basiléia III.
 
O segundo acordo prevê uma “absorção” da iliquidez bancária imediata primeiramente no seio do sistema bancário comercial, para posteriormente recorrer-se a um banco central. Foi implementado por poucos países, entre eles o Brasil. Os EUA não o haviam executado até 2008. O terceiro triplica a retenção por um banco do chamado “capital de qualidade”, isto é, aumenta o percentual de reservas e a gestão de risco.  Nesse mesmo país fora cogitada nos anos 1990 a regulação e fiscalização sobre as operações em bolsa. Impossível, pois, somente na NYSE (Bolsa de Nova York), são processadas mais de 2 milhões de operações diárias (Greenspan, 2008:474).
 
O mercado se regula pela vigilância da contraparte. Mas um paliativo crível seria a formação de um fundo com taxas entre 0,2% a 0,4% por operação, para custeio futuro de crises, além de revisão mais dinâmica e periódica de leis corruptivas visando eficácia punitiva, bem como a melhoria continuada de conceitos gerenciais, computacionais e, principalmente, da observação constante de parâmetros econômicos com respectiva fiscalização eficaz do sistema bancário.
O capitalismo continuará, apesar de suas mazelas e enfrentamentos de ciclos econômicos. A comprovação, face ao comunismo, ocorre tanto por evidenciação histórica (bloco da antiga U.R.S.S.) quanto presente (Cuba, Vietnã do Norte, Coréia do Norte), demonstrando o fracasso deste sistema econômico. China foge à regra, porque foi inteligente justamente ao ter introduzido medidas capitalistas há cerca de 20 anos.


Eduardo Mendonça de Lima
Economista, Corecon-RS 6.502

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