Paralaxe cognitiva : O Manifesto do Cofecon

Houve tempo em que existiu algo denominado "vergonha". Vigorou em toda década de 1970, até pelo menos os anos iniciais de 2010. Décadas antes o melhor termo era "honra". Todos se abstinham ou evitavam associações com qualquer desajustado moral. Prezava-se a ética e a verdade. Buscava-se inspiração em pensadores e profissionais de boas idéias. A lei era lei, e cumprida. E os valores eram relacionados ao bem, em oposição ao mal. 

A vergonha do Apóstolo Paulo

Mas, e o que seria o mal ? Com base em Fortea (2010 : 267), partindo da definição clássica de São Tomás de Aquino seria “a carência de um bem devido”.  A partir desse questionamento inserimo-nos numa profunda questão filosófica acerca do tema, em que podemos ir desde a idéia de que uma luta em vida até o sacrifício pelos mais elevados valores só faria sentido a partir de uma recompensa post-mortem, até as infinitas variantes de tipos de mal. Mas existe um tipo que é considerado como o pior, conceituado por antonomásia. Não se trata de um caso especial de metonímia, mas a um mal de cunho moral, atrelado à consciência do homem de fazer o mal.

Em primeiro de fevereiro de 2016, o Conselho Federal de Economia - Cofecon - lançou o manifesto  "Superar a Crise política é condição para superação da crise econômica".  Em síntese, propõem fórmulas já há muito desgastadas, como recuperar a política de consumo das famílias, estando estas já combalidas, entre outros absurdos e inconsistências econômicas (feitiçaria) e políticas.

O documento principia com "preocupação" quanto à crise política, que eles, presidente e conselheiros do Cofecon, entendem que vem impactando quanto às variáveis inflação, atividade econômica e emprego e incertezas para quem deseja investir. Para começar, em que pese a correlação de forças entre o político e o econômico existir, a crise política é moral. Sua influência é verdadeira, mas não é preponderante. Mas o Cofecon se esquece de dizer, por conveniência ou outro motivo, que tais variáveis (entre outras) encontravam-se já há uma década em trajetória econômica recessiva. Logo, querendo ou não, mesmo que a questão política estivesse em seu ponto ótimo (se é que isso existe em política), o país seria afetado economicamente da mesma forma.

Menciona que o legislativo vem apresentando pautas " . . . dissonantes à agenda de enfrentamento da crise patrocinada pelo governo . . .", em que se conclui que quiseram se referir aos encaminhamentos de impeachment pela oposição.  Logo em seguida criticam que as medidas de contenção do Gasto Público por meio do orçamento federal, teriam sido, entre "outros erros", exageradas (à época, seriam necessários cerca de R$ 116 bilhões), e que, pasmem, o mais absurdo, teriam levado o país à atual recessão econômica.

Desde 2003 o país delineia trajetória de impacto econômico, em função do crescente aumento do déficit público atrelado a endividamento (Dívida Pública Mobiliária Federal), dos pagamentos de juros e amortizações. Qualquer economista não alienado, ou não marxista (imbecil), têm consciência de que um ajuste fiscal visa à estancar da economia o problema que lhe dá causa. Dessa forma, findo o problema, a economia volta a recuperar sua estabilidade, equalizando inflação e câmbio, e derivadamente, demais variáveis, como investimentos, atividade industrial, consumo, emprego e outras.

Este déficit registrava margem de 14,5% do PIB em 2000, e em evolução crescente foi de 18 % em 2010, tendo sido de 19,4% em 2015. Passou de R$ 174 bilhões para mais de R$ 1,15 trilhão. Já o endividamento era de R$ 511 bilhões em 2000, tendo passado em 2010 para R$ 1,604 trilhão, atingindo R$ 2,650 trilhões em 2015 .

A autarquia acerta ao dizer que o ciclo de alta da taxa de juros realimenta o endividamento, defendendo a redução da relação dívida/PIB e a retomada dos investimentos, bem como "a redução sustentada das taxas de juros da economia". Todavia se esquece de dizer que, uma vez realizado todo o equívoco governamental deficitário, que este precisa ser financiado por emissão de títulos, e que não há como promover a tal redução de juros. É como querer trocar o óleo do motor de um veículo com o mesmo funcionando.

Para ser mais exato, a taxa de juros deveria até estar mais elevada do que o nível em que atualmente se encontra, haja visto que o Bacen não está conseguindo financiar cerca de 30% da DPMF, e que os restantes 70% vem sendo financiados em curtíssimo prazo, de cerca de 3 meses. 

Logo, títulos de 5, 10, 30 anos de maturação já não são a base do financiamento da dívida, e isso promove uma elevação assustadora do risco financeiro (default).  Ainda sobre isso, prega "diminuição do montante pago como serviços e juros da dívida pública" : - O improvável querendo ser possível. Argumenta que seja possível aumentar a ". . . capacidade de investimento do próprio setor público".   Ou seja, em vez de defender um Estado menor e menos centralizador e intervencionista na economia, com mais capitalimo e propostas liberalizantes, prefere o Cofecon a defesa justamente do que historicamente é sabido por enganoso.  Ataca a política monetária, quando deveria defender uma política fiscal restritiva quanto aos gastos públicos, com base na Teoria de Haavelmo (1).  

O país encontra-se governado por uma cleptocracia. Não sem menos, lideranças políticas têm se mobilizado, constitucionalmente, em torno do impeachment. Foram inúmeras peças corruptivas, treze irregularidades fiscais apontadas pelo TCU, suspeição de fraude eleitoral, com comprovada campanha financiada por empreiteira, bem como  diversas irregularidades cometidas contra a lei 1.049/1950 (que define os crimes de responsabilidade do presidente e vice-presidente da República).  Contrariamente à defesa da sociedade e dos economistas, a que se propõem representar, dá-lhes as costas, preferindo abraçar o bandido. Argumenta que essa defesa legítima apresenta ares de "quanto pior, melhor", e que quaisquer atos (legítimos) de defesa do Estado são tentativas subversivas, ou golpe, como preferirem, contra a democracia. Lamentável !

Para finalizar, sugere um "debate". Mas estamos diante de uma economia destroçada, que precisa de resposta rápida "ao tempo de guerra". Debatendo já está o governo há mais de ano com o plano do ex-ministro Levy. Não posso chamar tal manifesto de pueril, ou que tenha sido articulado por neófitos, embora faltem os mais básicos conhecimentos de História, Geopolítica, Filosofia, Política, da Declaração de Praga (acesse aqui),  Direito Constitucional, Direito Público e o mais importante, de Economia.

 

Mas como muitos aspectos convergem com outros encontrados no recente  plano do PT (acesse aqui) de "recuperação" da economia, sou levado a crer que tal posicionamento é intencional.  Inexiste responsabilidade objetiva na defesa dos economistas, ferindo preceitos éticos basilares. O conselho federal, de forma vetusta e insidiosa, prejudicou a imagem profissional de toda uma categoria, que aos olhos do empresariado ficará estigmatizada com tão doloso e irresponsável posicionamento. Prova cabal do aparelhamento daquele órgão. Não se trata de polarizações à esquerda ou à direita. Preza-se o livre pensamento próprio dos valores republicanos. Trata-se de coerência e verdade. Eu, como conselheiro efetivo do Corecon-RS, já solicitei a remoção do link deste manifesto da página da nossa representação regional. Apenas silêncio !

 

(1) - Teorema de Haavelmo ou do orçamento equilibrado è Estipula que se um dado  governo efetuar gastos no mesmo montante dos impostos recolhidos (isto é, condição de equilíbrio orçamentário), o nível de renda nacional aumentará de forma equivalente tanto em relação ao aumento dos gastos do  governo quanto dos impostos recolhidos. Neste caso o multiplicador keynesiano será igual a 1.

Eduardo Mendonça de Lima
Corecon-RS 6.502
Bacharel em Economia, pós-graduado em Administração Financeira, e em Análise, Elaboração e Avaliação de Projetos, pela FGV-Brasília. Cursou o mestrado em Economia do Desenvolvimento pela PUCRS. Ex-integrante do Geipot (Min. Transportes) e Agência Brasileira de Cooperação (Min. das Relações Exteriores). Atuou em empresas de porte do setor privado. Atualmente é perito judicial, Avaliador de Empresas e docente em cursos de pós-graduação em Macroeconomia e Valuation.

O compadrio e a destruição do país – Parte I

A inspiração nos surge quando instituições de governo apresentam um mínimo de seriedade e compromisso em querer governar o país adequadamente.

Então nos ocorre a pesquisa, análise e diagnóstico, apontando falhas e meios de suplantá-las.  É, portanto, um debate de idéias propositivas a melhorar o status quo de governo.

Mas o atual governo (PT) exauriu essas possibilidades.

O que vem sendo feito corrompe a boa lógica e práticas esperadas, como questões técnicas, legais e de governança (transparência). Vivenciamos a instauração de um regime comunista, onde vem prevalecendo a pobreza, a mentira, a manipulação, o furto de recursos públicos, a inversão de valores, a degradação da família e das instituições, o compadrio de relacionamentos e outros absurdos em meio ao gramscianismo de Estado.

 

Passo a discorrer sobre um assunto relacionado à falta do uso de arcabouço econômico para a tomada de decisões governamentais em projetos de infra-estrutura, mas que não vem ocorrendo somente aqui, sendo prática corrente em alguns países (China, Itália, Grécia, México, Rússia, Venezuela, Argentina, Bolívia e, mais recentemente, EUA).

É vital a todo projeto, afora tudo o que engloba engenharia civil e mecânica e estudos ambientais, a utilização de ferramental econômico-financeiro para sua viabilização.  Somente a viabilidade econômica poderá atestar as chances de que o projeto trará resultados e benefícios à sociedade dentro daquilo que dele se espera.  De nada adianta colocar sobre o papel a engenharia em todo o seu esplendor, para obras colossais.  Pois edificar é somente uma das questões. Operar o colosso e mantê-lo funcionando é a questão chave.

Pois essa questão do mandar fazer e depois ver o que a acontece, em meio a quem você conhece atende pelo termo de compadrio ou capitalismo mercantilista. 

Em alguns países trata-se de uma questão cultural.  Já em outros, decorre da infiltração de prática perniciosa e criminosa.  Em ambos os caso decorre do abandono da questão técnica, demorada e custosa, em favor de um processo mais ágil e menos oneroso, mas que invariavelmente produz custos exponencialmente maiores adiante.

Comecemos com o caso japonês.

Em praticamente toda a Ásia esse fenômeno é comum. Consiste no conhecer alguém que te abra portas, te financie ou avalize em diversas transações.  São três os tipos de relação de compadrio : - O modelo baseado na família; o de relações sociais e o de relações políticas.

 

No primeiro, baseado na família, grupos familiares se unem por meio de casamentos entre seus membros, e a partir disso passam a conduzir os negócios como sendo o negócio de uma família em complementação ao negócio da outra.

 

Gera-se dessa forma mecanismos de oligopolização ou até mesmo de monopolização com o passar do tempo.  No modelo de relações sociais o procedimento é similar, em que relações de amizade oportunas garantem o crescimento de empresas menores associadas a empresas maiores pelo acesso a determinados mercados ou nichos específicos, assim como facilitação ao acesso a empréstimos bancários.

Já o modelo de relações políticas é o mais danoso de todos, pois permite o acesso das empresas maiores, que realizam o compadrio com as empresas menores e com as famílias, ao governo. Junto a este, corrompe políticos e servidores, viciando todo o sistema burocrático para obter empréstimos subsidiados para o financiamento de seus projetos, repassando parcela às empresas menores e famílias a juros maiores, ou para forçar ao governo que realize obras que venham a beneficiar primeira ou unicamente a elas próprias, em detrimento de toda a nação.

 

O Japão, emergido da segunda guerra com vultosas somas originadas pelo plano Mashall, foi considerado uma superpotência econômica em 1980. No início de 1990 estava tão sobrepujado em sua riqueza que houve um boom imobiliário na Califórnia impulsionado por capitais daquele país. Eram comuns as charges em periódicos norte-americanos expressando esse reflexo. Mas uma em especial, publicada na Newsweek, era a de japoneses querendo comprar o estado inteiro da Califórnia.  

Esse tipo de relações gerou uma série de negócios voltados ao comércio de mercadorias, em que uma miríade de empréstimos bancários impulsionou exportações baratas (de produtos de baixo valor agregado – bugigangas de plástico e eletrônicos de baixa tecnologia) - sem que houvesse o devido mérito ao planejamento desses negócios.

 

As taxas de crescimento de sua economia eram elevadas, ano a ano. Mas esse crescimento estava menos relacionado à forma como tudo era gerenciado do que propriamente com a questão bancária.  Embora a rede bancária fosse regulamentada pelo governo, o pagamento de taxas de juros era extremamente baixo. Naquela época os japoneses ainda não detinham nenhum sistema público de aposentadoria, e estes planejavam-na com base em poupança pessoal junto à rede bancária.  Nesse sentido, o dinheiro era farto, com juros muito baixos, e emprestado, com base nos relacionamentos (fazendo com que inexistisse um mercado real), tornando a qualidade dos empréstimos bastante arriscada.

 

Dessa forma milhares de negócios foram abertos no Japão, onde a taxa de retorno não importava, mas sim a manutenção dos fluxos de caixa que mantinham as empresas maiores e os bancos operando, e assim pagando suas dívidas. Essa natureza operacional fez do Japão o país com a menor média de retorno sobre o capital entre os países industrializados. Porém, devido ao volume de empresas e empréstimos envolvidos, fazia com que a economia como um todo expressasse altas taxas de crescimento, até mesmo em função de como tudo fora estruturado, voltado para as exportações.

 

Dessa forma, foi criada uma espiral ascendente, pois as exportações de baixo custo foram impulsionadas, demandando mais dinheiro por empréstimos, gerando mais fluxo de caixa que proporcionava a continuidade do pagamento de grandes empresas e bancos, que continuavam a fomentar mais exportações. A economia crescia, porém, sem consistência econômica, lembrando um castelo de cartas prestes a ruir.

 

Em realidade, tratava-se da instalação de um Efeito Ponzi ⁽¹⁾  na economia.   Porque nos primeiros empréstimos, ainda que baseados em relacionamento, os tomadores com grau mais estreito de relacionamento tinham maior capacidade de desempenhar algum resultado comparativamente aos demais vindos posteriormente e à medida que a espiral avançava. Assim, os próximos tomadores de empréstimos tornavam-se mais arriscados, e com maior propensão ao risco de não honrar seus compromissos.

 

Mas não somente isso. Ao passo que aumentava a oferta de produtos exportáveis, assim como sua quantidade, as margens de lucratividade eram cada vez menores.  Dessa forma a estrutura da dívida foi se robustecendo, chegando ao ponto de se tornar impossível sua continuidade, assim como administrá-la, pois as exportações já não eram mais suficientes. 

 

Em fins de 1990 a economia japonesa iniciou seu colapso.  Os bancos começaram a falir. Mas em vez de ser gerado um quadro de depressão econômica, impondo a disciplina necessária, os bancos restantes foram salvos pelo governo. Isso explica o porquê de não ter havido um mal maior. Mas também explica as baixas taxas de crescimento que vêm se mantendo até hoje.  Em outras palavras, a depressão econômica, com um quadro de falências generalizadas por toda a economia, foi evitado, mas não um quadro recessivo que se estende até o presente momento, 2015.

Eduardo Mendonça
Economista - 6.502
Avaliador de Empresas

 (1) – Situação de um devedor que, para pagar as dívidas passadas contrai mais dívidas no presente. Refere-se a Charles Ponzi, estelionatário ítalo-americano que, durante os anos 1920 prometia pagar taxas de juros extraordinariamente elevadas para quem lhe emprestasse dinheiro, e pagava essas dívidas com novos endividamentos, até quebrar. Essa experiência cunhou o termo através das finanças de um país com as mesmas características.

As Democracias Ditatoriais

Artigo publicado no Jornal do Comércio - outubro/2012

 

 

O artigo anterior pautou-se na regulação financeira dos mercados. Concluiu-se pela não regulação das operações e que houvesse um fundo garantidor de crises futuras, mas que haja fiscalização sobre a alavancagem bancária, cerne do mercado financeiro, cuja pirâmide invertida tornou-se uma completa incerteza, a cujas operações o risco tem sido sistematicamente negligenciado.

 

Nesse sentido, toda celeuma financeira atinge a economia real, em que quadros recessivos, ou até de depressão econômica, passam a manifestar restrições ao comércio internacional em proteção ao mercado interno, culminando em arroubos nacionalistas quanto à política.

 

Assim o foi em 1929, conduzindo nações à II Guerra. O tem sido agora, com a Europa clamando por socialismo, com radicalização neonazista na Grécia. Também com os Estados Unidos cismando para invadir o Irã – mas como está em ano eleitoral contém-se com a CIA propagando a Primavera Árabe, agora na Síria.

 

Não tem sido muito diferente na América Latina. Porém, aqui não é preciso muito para que ações controversas ocorram. Caudilhista por natureza, a cultura da região simpatiza com condutas ferrenhas de seus líderes. Campo fértil ao populismo e à demagogia. Diferentemente dos déspotas esclarecidos do séc. XVIII, os déspotas bananeiros agem em total ignorância às consequências de seus atos, sejam jurídicas, diplomáticas ou, principalmente, econômicas.

 

Nos primeiros sinais de balança comercial negativa, restringem, obstam ou subvertem a economia, as leis e a informação. A Venezuela, hoje stalinista, vem sendo governada por Maduro, com total intervenção do estado na economia, perseguição à opositores, fechamento de canais de televisão e censura à imprensa; Na Argentina o Cristinismo Kirchnerista estatiza empresas e fecha-se ao comércio internacional enquanto impõem limites à imprensa e determina preços de produtos e serviços, manipulando-os.

Na Bolívia, além de uma refinaria brasileira estatizada, o governo pauta sua conduta segundo índios cocaleiros, com perseguição à opositores; Já o Paraguai incentivava a invasão da propriedade privada quando seu presidente foi deposto e um cívil foi conduzido ao poder); No Equador, idem, invasões de propriedades privadas; Honduras caminhava para uma reelaboração constitucional e restrição midiática - seu presidente foi deposto;

 

No Brasil temos desordem e esculhambação desenfreadas, começando pelo MST que é financiado pelo governo, em meio a outros absurdos, tais como : - Censura à mídia; invasão de propriedade estatuída em lei de “direitos humanos”; projeto de restrição à internet; controle do judiciário pelo CNJ; perda de reputação do sistema de informações brasileiro (Abin) perante Interpol, NSA e MI6; rompimento de acordos comerciais e diplomáticos com México, Itália e Mercosul; retrocesso diplomático e dissonante ao bom senso internacional; e mensalão para financiar um “projeto” de longo prazo para implantação de um regime comunista permanente (gramscianismo).

 

Todos esses exemplos negativos de atuação do Estado tendem a afugentar o Investimento Externo Direto – IED do tipo greenfield (produtivo), variável econômica que mais tem impulsionado países ao desenvolvimento, ou à sua manutenção. Pela Paridade de Poder de Compra (custos praticados pelos Estados Unidos, cujo índice é igual a 100), estes países possuem custo médio de investimento 30 a 50% do observado por países desenvolvidos (média 115), e abaixo da média geral de 75,95, tornando-os muito viáveis e atrativos a investimentos e lucros, mas desperdiçam essa vantagem, que não perdurará.

 

Numa rápida análise de dados em cross-section para 26 países e 12 variáveis, com cinco consideradas significativas, revelaram que o IED tende a comportar-se inversamente a posturas anti-democráticas, em média com redução de 181%, revertendo o processo para gerar  fuga de capitais. De cada US$ 1,00 investido em infra-estrutura, há retorno de 2,85% a cada país; exportações e importações funcionam atraindo e repelindo, respectivamente, porém com retornos infinitesimais, e cada percentual de variação do PIB atua positivamente com 2,84% de acréscimo para os países.

 

Como dito por Hayek, na conclusão do clássico “O caminho da Servidão”, “... uma política de liberdade para o indivíduo é a única política que de fato conduz ao progresso ...”, asseguro que é tão verdadeiro e atual quanto qualquer ideologia furada.

 

Eduardo Mendonça de Lima

Economista, Corecon-RS 6.502

 

 

 

 

 

 

 

Regulamentação Financeira

(publicado no Jornal do Comércio - 2012)

Vivenciamos o derretimento europeu após 4 anos do sub-prime de 2008, cujo epicentro foi a China, em 2007. Alguns países desse continente já se reconverteram ao socialismo, face ao muito que se tem discutido sobre o as falhas do capitalismo, que modelos socializantes deveriam ser revistos; ou que a culpa é das bruxas de Salem. Críticos e oportunistas de variadas ideologias e profissões têm se manifestado.

 

Já em 1931 o economista russo Ievguêni Preobrajenski, no livro O Declínio do Capitalismo, manifestou o caráter crítico por que passava o capitalismo a partir de 1929, sem contudo afirmar que seria uma crise final ou terminal do sistema. Porém o que mais continua sendo suscitado relaciona-se à regulação financeira.

O principal motivo para a existência das bolsas de valores é a evolução populacional e suas inúmeras demandas, cuja evolução tem sido a passos muito largos : - 1 bilhão de pessoas em 1820; 2 bilhões em 1930; 3 bilhões em 1960; 4 bilhões em 1974; 5 bilhões em 1987; 6 bilhões em 1999 e 7 bilhões em 2011.  Como visto, o bilhão populacional é atingido em prazos cada vez mais curtos em virtude da progressão geométrica. Como a taxa mundial de crescimento é de 1.092% ao ano, o próximo bilhão deverá ocorrer em 12 anos, previsto para 2023 : - Seremos 8 bilhões. É condição sine qua non que a taxa de crescimento econômico, descontada a inflação, seja ao menos igual à taxa de crescimento populacional.

 

Por sua vez os setores público e privado precisam investir reiteradamente, cuja captação de recursos acaba, direta ou indiretamente, se originando em mercados financeiros.

 

A primeira bolsa de valores oficial se deu em 1602, em Amsterdã, por meio da Companhia das Índias. Independente disso, os primeiros relatos históricos documentados de dinheiro a juros remanescem a 1772 a.C., no código de Hammurabi, na Mesopotâmia (atual Iraque e imediações). Em 390 a.C., na República de Roma, o termo ações era de relato comum pela Societates Publicanorum.

 

Em 1158 o fomento mercartil foi amplamente desenvolvido pela Liga Hanseática, a partir da associação de cidades mercantis do norte da Europa e Báltico. Entre 1262 a 1379, as cidades-Estado de Gênova e Veneza também emitiram ações para custeamento de suas guerras. E por último, a Igreja Católica, a partir da Santa Sé, ao financiar as Cruzadas e parte das descobertas ao novo mundo, sob a garantia de recebimento de terras e tesouros minerais arrecadados.   

Da idade média aos tempos atuais, o mercado financeiro mundial, com sua complexa engenharia financeira, tornou-se uma gigantesca pirâmide de cabeça para baixo cujo vértice, que a apóia, é a economia real. O grau de alavancagem financeira, além das recorrentes fraudes, é o principal foco dos problemas. Até 1860 os bancos norte-americanos eram obrigados a manter lastro em capital ou ativos acima de 40% de seus depósitos para garantia de suas notas. Em 1900 a exigência já havia caído para cerca de 20%; em 1925 para 12%; e menos de 10% até o final dos anos 1980/90. Estima-se em 5% atualmente, baseada em fina matemática e estatística de probabilidade. Para prover um mínimo regramento, surgiram os acordos de Basiléia I e II, e em 2010, o Basiléia III.

 

O segundo acordo prevê uma “absorção” da iliquidez bancária imediata primeiramente no seio do sistema bancário comercial, para posteriormente recorrer-se a um banco central. Foi implementado por poucos países, entre eles o Brasil. Os EUA não o haviam executado até 2008. O terceiro triplica a retenção por um banco do chamado “capital de qualidade”, isto é, aumenta o percentual de reservas e a gestão de risco.  Nesse mesmo país fora cogitada nos anos 1990 a regulação e fiscalização sobre as operações em bolsa. Impossível, pois, somente na NYSE (Bolsa de Nova York), são processadas mais de 2 milhões de operações diárias (Greenspan, 2008:474).

 

O mercado se regula pela vigilância da contraparte. Mas um paliativo crível seria a formação de um fundo com taxas entre 0,2% a 0,4% por operação, para custeio futuro de crises, além de revisão mais dinâmica e periódica de leis corruptivas visando eficácia punitiva, bem como a melhoria continuada de conceitos gerenciais, computacionais e, principalmente, da observação constante de parâmetros econômicos com respectiva fiscalização eficaz do sistema bancário.

O capitalismo continuará, apesar de suas mazelas e enfrentamentos de ciclos econômicos. A comprovação, face ao comunismo, ocorre tanto por evidenciação histórica (bloco da antiga U.R.S.S.) quanto presente (Cuba, Vietnã do Norte, Coréia do Norte), demonstrando o fracasso deste sistema econômico. China foge à regra, porque foi inteligente justamente ao ter introduzido medidas capitalistas há cerca de 20 anos.

Eduardo Mendonça de Lima
Economista, Corecon-RS 6.502

Terceirização : - Escravização ?

O PL 4330/04, de terceirização da mão de obra, foi-nos um tiro no pé. Aplaudimos quando foi votado, pois o identificamos a partir da contrariedade ao mesmo pelo movimento sindical. Mas é exatamente dessa forma que age o gramscianismo.

 

Curiosamente, dessa vez o movimento sindical estava correto. Este PL vem em prejuízo de todos, pois precarizará o trabalho como um todo. A terceirização consiste numa forma de emprego que transforma o trabalhador num ente que não pertence nem a um (empregador) nem a outro lado (empresa em que trabalha). Não há elo de ligação emotiva para com aquilo que se defende com o trabalho, um sentimento de pertencer ou fazer parte de algo (uma bandeira empresarial,  uma cultura, uma marca, um produto).

 

E essa ausência de sentimento laboral induz a um mecanicismo trabalhista. Prejuízos aos trabalhadores, às empresas e à sociedade prováveis : - Queda no nível de renda (e por conseguinte no consumo e arrecadação do governo), diminuição da qualidade de produtos e serviços, aumento de casos de doenças mentais e síndrome de Bournot e precarização da imagem de todos os profissionais, fazendo-se aqui uma analogia com os trabalhadores bóias-frias, recrutados e pagos por empreitada, sem quaisquer vínculos. Mais uma questão de cunho econômico, em que demonstra-se uma forte razão para a reforma tributária, cerne deste problema.

 

Conforme Ruy Braga - sociólogo e professor da USP, especializado em sociologia do trabalho - a aprovação do PL significará o desmonte completo da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - pois por ser o mercado de trabalho no Brasil focado em mão de obra semiqualificada, que paga até 1,5 salário mínimo, as empresas começam a terceirização por esse tipo de funcionário, que desempenha funções que orbitam em torno de atividades fim, como segurança, limpeza, carga e descarga, almoxarifado e estoque, atividades insalubres e com grau de periculosidade, atividades administrativas e de apoio informático.

 

Completa :  - " No Brasil, o trabalhador terceirizado recebe 30% menos do que aquele diretamente contratado. Com o avanço das terceirizações, o Estado naturalmente arrecadará menos. O recolhimento de PIS, Cofins e do FGTS também vão reduzir porque as terceirizadas são reconhecidas por recolher do trabalhador mas não repassar para a União. O Estado também terá mais dificuldade em fiscalizar a quantidade de empresas que passará a subcontratar empregados. O governo sabe disso ".

 

Salienta ainda : - " As empresas contratam jovens, aproveitam a motivação inicial e aos poucos aumentam as exigências. Quando a rotina derruba a produtividade, esses funcionários são demitidos e outros são contratados. Essa prática pressiona a massa salarial porque a cada demissão alguém é contratado por um salário menor. A rotatividade vem aumentando ano após ano. Hoje, ela está em torno de 57%, mas alcança 76% no setor de serviços ".

 

Portugal foi um dos países em que a terceirização foi imposta e difundida :

- " O Banco de Portugal publicou no final de 2014 um estudo informando que, de cada dez postos criados após a flexibilização, seis eram voltados para estagiários ou trabalho precário. O resultado é um aumento exponencial de portugueses imigrando. Ao contrário do que dizem as empresas, essa medida fecha postos, diminui a remuneração, prejudica a sindicalização de trabalhadores, bloqueia o acesso a direitos trabalhistas e aumenta o número de mortes e acidentes no trabalho porque a rigidez da fiscalização também é menor por empresas subcontratadas ".

 

Isso reflete unicamente uma questão que não é atacada frontalmente e que é o cerne do problema :

     - A questão da manutenção do trabalho para as empresas é demasiado elevada em custos financeiros. O custo de recursos humanos na composição do custo total do produto acabado, comparativamente aos insumos, manutenção, energia, água, comunicações, combustíveis, despesas administrativas, fiscais e financeiras é, concomitantemente à tributação, demasiado elevado.

 

Nesse sentido, como para as empresas a carga tributária é elevada, e como não há no horizonte político nada que acene para uma desoneração tributária futura, uma vez que este controle é mais forte da parte do governo, pois este não está nem um pouco interessado em modificar algo que lhe é seguro, entendem ser mais fácil desonerar seus custos pela flexibilização das questões trabalhistas, pois a manipulação de tais forças é mais facilmente possível.

 

Só não entende o governo que adiar sine die a reforma tributária, que já apresentava proposta de projeto de lei remanescente a 1991, é auto-imolar-se.

 

O país vive um processo de desindustrialização desde fins dos anos 1980, que atingiu fulgor com a abertura de mercado no governo Collor, em 1990, e que vem se agravando com maior intensidade nos últimos 6 anos, simplesmente porque não está mais sendo rentável ou lucrativo a uma empresa, qualquer que seja, manter-se produzindo competitivamente, a menos que seja apaniguada do governo, no chamado capitalismo de governo (ou de compadrio).

 

E a perspectiva é a de que não haja nenhuma mudança necessária quanto à reforma tributária em função do atual cenário político nacional.

 

Pois enquanto viger o financiamento privado de campanha, vereadores, deputados estaduais, federais e senadores continuarão a ser eleitos para defender empresas, bancos e igrejas. Em detrimento dos interesses de Estado, da economia e da população.

 

 

 

Eduardo Mendonça

Corecon-RS 6.502

Economista Avaliador de Empresas 

 

 

 

 

 

 

 

 

2013 : O que esperar ? (Mas ainda aplicável a 2015)

Publicado no Jornal do Comércio - RS - em 27dez2013

 

No mundo da computação a vanguarda reside em “sistemas proféticos”.  Baseados em algoritmos, sua função é prever comportamentos políticos, econômicos e armamentistas de países, de mecanismos de busca e pesquisa - tais como Bing, Google, Yahoo -, a meteorologia, o consumo e comportamento humanos, a criminalidade e o tráfego veicular, entre outros. Pela complexidade, mais se assemelham a oráculos do que a refinamentos matemáticos, e suas previsibilidades atingem 60 a 90% de acerto. Longe de pretensões de exatidão numérica, principio algumas idéias a partir de uma conclusão : O Brasil está em recessão ! Ponto. Um PIB menor que 2% em qualquer lugar do mundo é recessivo, mas o atual governo insiste em negar, apesar do 1% em 2012.  Situação já iniciada em 2011, e arrastou-se por 2012.  De fora para dentro, o eixo econômico EUA-Europa-Japão-China ainda enfrentará dificuldades. Os EUA seguem em lenta recuperação, o que ainda levará anos, ainda mais pela continuidade dos déficits fiscais; somente em 2011 foi de US$ 1,3 trilhão, tendo crescido 5% em relação a 2010. A recessão na Europa ainda deverá ser agravada por, agora, França, Itália e Irlanda, através de suas dívidas mobiliárias na berlinda. Quanto ao comércio internacional, os 34 países da OCDE são responsáveis por 21% das importações da China, e os EUA por outros 22% (fonte : WTO 2011). À medida que a participação da Europa diminui comercialmente pela recessão, mais dependente torna-se a China perante Estados Unidos. Esse movimento de queda nas exportações chinesas já vinha ocorrendo desde 2010, o que pressiona o gigante asiático a diminuir sensivelmente as importações de commodities no mundo, principalmente soja e minérios variados, em que o de ferro afeta diretamente o Brasil. Algo que impactará os custos sobre o transporte marítimo, pois a modalidade de confinamento de cargas transportadas por container representa cerca de 70%, e a China é responsável pela fabricação e propriedade de cerca de 90% deles no mundo. Porém, o frete marítimo deverá manter-se estável, haja vista o déficit mundial de navios mercantes, entre 2004 a 2008, vir sendo normalizado com novos lançamentos desde 2009.  Além de ligeira queda esperada nos preços do minério de ferro, acredita-se que a soja deverá acompanhar tal tendência, estendendo-se, por conseguinte, aos fertilizantes, com pressões inflacionárias sobre os alimentos. Outro aspecto preocupante na economia chinesa é que a mesma vem mantendo parcela dos altos índices de crescimento através da construção civil com induzimento pelo governo, e sem respaldo em demanda, originando metrópoles fantasmas. Um crescimento “comprado” via endividamento, cujo esgotamento será inevitável em futuro próximo e produzirá consequências preocupantes. Já no Brasil as políticas econômicas do governo brasileiro vêm incentivando o consumo, onde paliativamente reduz-se o IPI de alguns setores como automóveis e linha branca, por exemplo. Porém o nível de endividamento das famílias já produz sinais de exaurimento. Acentuando-se os problemas fiscais nos países europeus citados, haverá tendência de fuga de capitais do mercado financeiro nacional, valorizando o dólar norte-americano, promovendo pressões de alta sobre a taxa Selic. Se por um lado ajudará as exportações, por outro tornará mais caras as importações, cujo papel até o presente auxiliou a manter estáveis as taxas inflacionárias, não mais devendo ocorrer. Caso o país não reverta os baixos índices de investimento em infraestrutura – energia , transportes, saneamento -, saúde e educação, a tendência é que continue patinando, sempre dependendo das economias externas. Nada além se pode dizer sobre o Rio Grande do Sul. Seu modelo agroexportador já há muito é finito. O índice médio de retorno de exportações é de US$ 1,02/kg : - Há elevada participação de commodities agrícolas no total exportado, que precisa ser solucionada pela adoção de pólos de agroindústria, a fim de que seja agregado valor. Por mais que se exportem soja e carne em estado bruto, pouco se acrescenta ao preço recebido, impactando marginalmente sobre as receitas do estado, cujas finanças, dívida e previdência, novamente estão à baila no atual governo. Este parece ter jogado fora o equilíbrio obtido pelo governo anterior. Sem falar no conhecido “L” do RS, uma faixa de subdesenvolvimento que vai de Crissiumal a Uruguaiana, e dessa a Pelotas. Faixa semi-esquecida e sem políticas consistentes de desenvolvimento. O que esperar para 2013 ? O mesmo de sempre, até serem resolvidas questões arraigadas por décadas. 

                                                                                                Eduardo Mendonça de Lima

                                                                                                              Economista, Corecon-RS 6.502